O secretário-geral do PS anunciou este sábado que os socialistas vão propor que o novo governador do Banco de Portugal seja nomeado por decreto do Presidente da República, por proposta do Governo e com audição obrigatória no parlamento.

António Costa lançou esta proposta, que dará entrada na próxima semana na Assembleia da República, no seu discurso de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram em Gaia.

O secretário-geral do PS referiu que o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, está a poucos meses de terminar o seu mandato (entre maio e junho) e que apenas em Portugal e em França (que tem um sistema constitucional específico), no conjunto da Europa, o processo de nomeação do governador é exclusivamente da competência do executivo.

Pelo contrário, segundo António Costa, a proposta do PS reforçará a «independência e a robustez» do sucessor de Carlos Costa, fazendo intervir no processo de nomeação do novo governador, não apenas o Governo, mas também o chefe de Estado e a Assembleia da República.

Os restantes elementos da administração do banco central, segundo António Costa, deverão ser nomeados pelo Governo, sob proposta do novo governador.

De acordo com o secretário-geral do PS, a eventual aprovação desta proposta poderá ter «um caráter simbólico e exemplar», ao nível da renovação de um alto cargo do Estado.

«O PS tem sentido de Estado e, como tal, não fará aquilo que outros julgaram que poderia fazer, dizendo que a atual conjuntura de final de mandato do Governo, com o Presidente da República também quase de saída, não seria a mais indicada para se proceder à nomeação. O PS não deixará a questão para o próximo Governo e para o próximo Presidente da República», salientou o líder socialista.


António Costa frisou então que o PS «não quer o nosso governador do Banco de Portugal».

«Queremos um governador do Banco de Portugal que seja o governador português de Portugal do Banco de Portugal», contrapôs, recebendo uma prolongada salva de palmas.

Segundo o secretário-geral do PS, para reforço da própria independência do Banco de Portugal e do seu governador deve-se alterar "sistemicamente a fórmula de designação".

«O governador deve ser nomeado por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição do indigitado no parlamento, por forma a que todos possam conhecer, quer as suas competências, quer a sua visão política e monetária. Assim, todos poderão interferir na sua nomeação. Teremos assim um sistema mais robusto, mais transparente, que reforça a independência e que garante que a designação do governador do Banco de Portugal não é um assunto resolvido à volta da mesa do Conselho de Ministros e que, pelo contrário, tem também a intervenção do chefe de Estado e do parlamento», justificou


O secretário-geral do PS anunciou ainda que vai exigir um balanço das nomeações até agora feitas para cargos de direção superior da administração pública, alegando que, apesar dos concursos, os nomeados são sempre do PSD ou CDS.

«É altura de fazer uma avaliação do trabalho da CRESAP e dos resultados da aplicação do trabalho da CRESAP por este Governo», referiu o líder socialista.


Para introduzir o tema, António Costa socorreu-se de uma imagem síntese da modalidade futebol feita por um antigo ponta-de-lança inglês: O futebol é um jogo entre duas equipas, de 11 contra 11, em que no final ganha a Alemanha.

Talvez por cautela, face ao atual ambiente político na Europa, o secretário-geral do PS, quando citou este lema, evitou dizer que no final ganha sempre a Alemanha, mas aplicou-o à realidade do processo de nomeações em Portugal.

«Olho para os resultados da CRESAP e começo a achar que era uma história parecida, porque há muito concurso, há muita transparência, são todos objetivamente avaliados, a CRESAP até indica ao Governo sempre três nomes de candidatos apurados, mas, depois, no fim, é sempre alguém do PSD ou do CDS que é nomeado para aquele lugar», declarou, recebendo palmas da plateia.


Neste contexto, o secretário-geral do PS defendeu que, em período de final de legislatura, «é altura de se fazer um balanço sobre as nomeações».

«Porque já vimos o que aconteceu nos dirigentes regionais da Segurança Social e nas comissões de coordenação de desenvolvimento regional (com uma única exceção criteriosamente exemplificada para ser a exceção que confirma a regra). A verdade é que o resultado é sempre o mesmo. Isto não pode deixar de merecer a devida fiscalização por parte da Assembleia da República», advertiu o líder socialista.


Na sua intervenção, o secretário-geral do PS retomou também exigência de explicações feita na sexta-feira pelo seu líder parlamentar, Ferro Rodrigues, no sentido de que haja um esclarecimento cabal sobre a eventual existência de uma lista VIP de contribuintes.

«O Governo tem de ir ao parlamento e explicar muito bem se há ou não há - e que critérios terão sido eventualmente estabelecidos - contribuintes VIP com tratamento especial da nossa administração fiscal», insistiu António Costa.