O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta sexta-feira que em breve o Estado Português vai acabar com a prática de expulsar para Cabo Verde cidadãos da comunidade cabo-verdiana residente no país que cometam crimes em território nacional.

Esta decisão foi anunciada por António Costa no final de uma reunião que durou mais de uma hora em São Bento com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva.

"Vamos pôr termo a uma prática recentemente introduzida de aplicação de penas de expulsão para cidadãos cabo-verdianos residentes em Portugal. Nesta relação de fraternidade, entendemos que, se os crimes são cometidos em Portugal, as penas também devem ser cumpridas em Portugal", declarou.

António Costa considerou mesmo esse tipo de práticas "como desumanas e que não contribuem para a reinserção social" do cidadão que cometeu o crime.

"Não podemos transferir problemas gerados por uma comunidade para um país irmão. Iremos resolver essa situação tão breve quanto possível" acentuou o líder do Executivo.

Na conferência de imprensa, António Costa referiu que a sua primeira visita oficial enquanto chefe do Governo português foi precisamente a Cabo Verde em janeiro, o mesmo se tendo passado agora com o seu homólogo Ulisses Correia e Silva em relação a Portugal.

"Isto demonstra a excelência das relações a todos os níveis entre os dois países", sustentou o primeiro-ministro português.

Tal como já salientara durante a sua visita oficial a Cabo Verde, António Costa defendeu que este país de expressão portuguesa "constitui uma porta de entrada" para um mercado da África Ocidental com 300 milhões de habitantes e salientou a importância mundial de Cabo Verde no domínio da cultura, designadamente na música.

Já no período de resposta a perguntas formuladas pelos jornalistas, o primeiro-ministro disse que a cooperação na área do combate à droga vai constituir "um pilar importante" da nova pareceria estratégica que em breve será assinada pelos executivos de Lisboa e Praia.

"Houve já uma visita a Cabo Verde que envolveu diversos elementos de autoridades judiciárias e de órgãos de polícia criminal portugueses. Neste momento está a ser feito o trabalho para que o próximo plano de cooperação tenha também um pilar importante na área da segurança interna, quer ao nível da vigilância de fronteiras, quer no que respeita ao combate ao tráfico de droga", disse.

"É um vasto domínio de colaboração bilateral", acrescentou António Costa, numa alusão também a projetos de cooperação ao nível do policiamento de proximidade e à securização de documentos.