O travão nos contratos de associação entre o Estado e os colégios privados tem sido uma das medidas mais polémicas do Governo PS, mas, se dúvidas houvesse, António Costa acabou com elas hoje, no congresso do Partido Socialista, onde reiterou o apoio ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, contra os "lóbis" - palavras suas - do setor. E disse isto, mesmo depois de uma manifestação à porta da Feira Internacional de Lisboa ter marcado o arranque dos trabalhos do congresso. No último dia da reunião magna dos socialistas, o secretário-geral do partido e primeiro-ministro anunciou uma série de medidas que serão incrementadas nos próximos tempos.

“Temos um ministro que tem a coragem de enfrentar os lóbis e dizer o dinheiro tem que ser bem gerido e vamos geri-lo onde é necessário."

Foi um dos momentos deste último dia do congresso. António Costa defendeu o ministro da Educação e comparou as críticas a Tiago Brandão Rodrigues com as críticas a António Arnaut – agora presidente honorário do PS – quando este lançou o Serviço Nacional de Saúde. As palavras do líder socialista arrancaram a maior ovação registada ao longo destes três dias, num claro sinal de apoio dos militantes - à medida e ao governante. E enquanto o discurso de Costa estava em suspenso, os ecrãs gigantes mostravam Tiago Brandão Rodrigues, sentado numas das filas da frente da sala.

"O que ouço dizerem sobre Tiago Brandão Rodrigues não é metade do que disseram quando António Arnaut lançou o Serviço Nacional de Saúde."

As medidas que aí vêm

No discurso que encerrou este 21.º Congresso do PS, e que durou mais de uma hora, António Costa anunciou algumas medidas que serão lançadas pelo Governo a curto prazo.

A Educação é, de resto, um dos setores que terá novidades. O primeiro-ministro socialista revelou que o Executivo vai lançar em setembro o programa  “Qualifica”, que irá visar a qualificação da população adulta - uma causa que é, assim, recuperada após o fim do programa Novas Oportunidades, lançado por José Sócrates e retirado pelo Governo PSD e CDS

"Em setembro iremos lançar o programa Qualifica, uma bandeira não de uns mas de todos. Dirigido a todos e que espero que possa ser apoiado por todos e nunca seja revertido por um futuro governo e uma futura maioria."

Também em setembro será lançado um concurso para emprego científico ao qual poderão concorrer os pós-doutorados, que, deste modo, deixam de viver de bolsas e passam a poder usufruir de vínculos contratuais.

Costa quer que haja mais descentralização, já o disse por diversas vezes. E hoje, voltou a reiterar que, a esse propósito, quer que nas próximas autárquicas haja a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O secretário-geral socialista também pretende que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional deixem de ser nomeadas e passem a ser eleitas pelos autarcas da respetiva região

Notando que há um calendário para cumprir e que as autárquicas são "em outubro de 2017", o primeiro-ministro socialista defendeu que é necessário alterar o quadro legislativo com antecedência. E estabeleceu o prazo: 

"Até ao final deste ano é desejável que Governo, ANMP, ANF, grupos parlamentares da AR possam trabalhar para até aí termos de modo tão consensual quanto possível e com a unanimidade desejável, haja um novo quadro de autarquias locais, eleição direta e democratização de eleição das CCDR'S. É a melhor homenagem que podemos prestar aos 40 anos do poder local."

 

Costa abre a porta a apoio a Rui Moreira

Ainda sobre as autárquicas, António Costa abriu a prota, de forma clara, ao apoio a Rui Moreira, no Porto.

"Acho que é natural que o PS não deixe de integrar militantes seus em movimentos de cidadãos independentes. (...) Gosto muito do emblema da mãozinha, mas o maior disparate que podíamos fazer era, por causa do emblema da mãozinha, sacrificar a gestão de uma cidade fundamental para o país."

Antes, repetiu o que disse na sexta-feira: que o PS concorre sozinho, "com o seu emblema e as suas próprias cores". Ou seja, sem pactos com os partidos com quem tem acordos no Governo, embora possam ser repetidas experiências e alianças que tiveram resultados junto das populações, exemplificando com o caso do Funchal e de Lisboa.