O presidente da Câmara de Lisboa defendeu esta quinta-feira que o município está agora «em melhores condições», devido à reforma administrativa da cidade, para assumir funções atualmente asseguradas pelo Estado, caso dos transportes públicos e da polícia de proximidade.

«O município, liberto de grande parte destas competências [que passaram para as freguesias], está hoje em melhores condições do que anteriormente para assumir um conjunto de funções que continuam a ser asseguradas pelo Estado, dos transportes públicos ao policiamento de proximidade», afirmou António Costa (PS), em Lisboa, na apresentação do livro “Governação de Proximidade – As Juntas de Freguesia de Lisboa”, de Luísa Schmidt, João Seixas e Alexandra Baixinho.

O autarca deu como exemplo a polícia de trânsito, sob alçada do Ministério da Administração Interna, pasta que já foi chefiada por António Costa.

«Quando era ministro, a última preocupação que queria era saber se havia carros estacionados em segunda fila na Avenida 5 de Outubro. Agora que sou presidente, infelizmente tenho que me preocupar várias vezes ao dia se há estacionamento em segunda fila na 5 de Outubro. A questão é que agora não tenho a ferramenta que antes tinha», disse.

Para António Costa, este é «um caso exemplar de desajustamento das ferramentas». «É completamente absurda não se ter ainda conseguido resolver», afirmou, acrescentando que o mesmo se aplica aos transportes públicos.

No sentido inverso, o autarca defendeu haver «um conjunto de competências que têm se passar dos municípios para a Área Metropolitana», sendo «o caso mais exemplar o da promoção económica».

«A única área supramunicipal é a promoção do Turismo e a promoção e atração económica devem ser colocadas à escala metropolitana», afirmou.

António Costa referiu também que «tem que haver outra escala metropolitana na partilha de receitas».

«Não é possível a cidade de Lisboa receber imposto automóvel de 170 mil viaturas e ter de assegurar uma rede viária para as 346 mil que diariamente nos visitam e pagam impostos de circulação nos concelhos onde são residentes», disse.

Para o presidente da Câmara de Lisboa, «faz sentido que as receitas passem a ser comuns e que um conjunto de competências passe a ser da Área Metropolitana».

Lisboa teve uma reforma autónoma do resto do país que, além de ter reduzido de 53 para 24 as freguesias, lhes atribuiu mais competências – como a gestão de piscinas municipais, bibliotecas e equipamentos desportivos e a varredura das ruas - e, consequentemente, mais meios financeiros.

António Costa defendeu ainda que, «depois de as pessoas ganharem confiança nas freguesias, há novos passos que têm que ser dados»: «Todos teríamos a ganhar se a gestão de vias interiores aos bairros fossem das juntas de freguesia», disse, a título de exemplo.