O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que o programa de revitalização e reordenamento da floresta da zona afetada pelos incêndios de Góis e de Pedrógão Grande deve ser aprovado até meados de agosto.

A meta que temos é até meados de agosto ter o programa de revitalização e reordenamento aprovado, de forma a podermos arrancar com os trabalhos também nessa dimensão de médio e longo prazo, que é aquela que é absolutamente essencial", disse o líder do executivo.

António Costa falava aos jornalistas na Sertã, após a reunião com os presidentes dos sete municípios do Pinhal Interior, na região Centro, que farão parte do projeto-piloto para a revitalização do interior.

Durante a reunião, os autarcas entregaram "um documento de trabalho que fizeram em conjunto" com ideias do que poderá ser o programa de revitalização, sendo que os debates em torno do programa vão continuar, informou.

Só com um território revitalizado económica e socialmente podemos ter população, produção de riqueza, geração de emprego que fixe as populações e que permita travar o despovoamento", reafirmou o primeiro-ministro.

Ao mesmo tempo que se vai pensar na revitalização económica e social da região afetada, será também necessário garantir uma "floresta ordenada, com espécies diversificadas", explanou.

Nesse sentido, deverá haver espécies "que asseguram rendimento no curto prazo", bem como espécies que "são fundamentais para assegurar rendimento a longo prazo", frisou António Costa.

"Podemos ter uma floresta com uma rede estrutural de proteção devidamente consolidada" e que "seja um fator de riqueza para o país e não uma ameaça para as populações", vincou.

Esta quarta-feira, na Sertã, decorreu a segunda região com os sete municípios que vão estar integrados no projeto-piloto prometido pelo Governo.

Estiveram representados na reunião, os municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Góis, Penela e Sertã.

Governo aceita legislar sobre terras sem dono só após experiência-piloto

O Governo aceita que as matérias relacionadas com as terras sem dono, no âmbito da reforma das florestas, sejam posteriormente definidas por decreto lei, após avaliação de um ano de experiência piloto do regime cadastral simplificado.

Esta posição consta de uma nota enviada à agência Lusa pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e destina-se a responder a uma das principais exigências do PCP, que nesta matéria relativa a terras sem dono conhecido esteve em aberta divergência com o Bloco de Esquerda.

A reforma das florestas, baseada em quatro de cinco diplomas apresentados pelo Governo, é esta quarta-feira alvo de votação final global na Assembleia da República, no último plenário da sessão legislativa.

Na nota, a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares refere que "na sequência do intenso esforço de diálogo que o Governo desenvolveu com o PS, Bloco de Esquerda, PCP e o PEV conseguiram-se encontrar soluções maioritárias para uma efetiva reforma florestal".

No entanto, "como em todos os processos de discussão e construção de soluções maioritárias existem sempre matérias que suscitam diferentes apreciações pelas diversas partes do consenso", acrescenta-se.

Depois, o Governo refere-se então ao ponto mais sensível e que tem obstaculizado um consenso a três (PS, Bloco de Esquerda e PCP): o das terras sem dono conhecido.

No quadro do trabalho conjunto realizado, o Governo concorda que as matérias relacionadas com as terras sem dono conhecido, que constavam das propostas iniciais que apresentou, sejam definidas por decreto-lei, após avaliação, a realizar no prazo de um ano, da experiência-piloto do regime cadastral simplificado", salienta-se.

Desta forma, de acordo com o Executivo, "na sequência da avaliação dessa experiência-piloto do cadastro simplificado, o Governo partirá das propostas apresentadas quanto às terras sem dono conhecido - nomeadamente o seu registo a favor do Estado, a sua disponibilização pelo Banco de Terras e as prioridades no acesso a essas terras no futuro - para a definição do decreto-lei".