O secretário-geral do PS reiterou este sábado que o memorando de entendimento previa apenas a alienação parcial da TAP, respondendo com «factos» às críticas do PSD, e insistiu na necessidade do «Estado manter uma posição de controlo» na companhia aérea.

Na sexta-feira à noite, o líder socialista, António Costa, contrariou o primeiro-ministro sobre o que diz o memorando de entendimento assinado com a 'troika' em relação à privatização da TAP, garantindo que neste apenas estava prevista a venda parcial.

Este sábado, o porta-voz do PSD, Marco António Costa, acusou o secretário-geral do PS de «ligeireza e precipitação», reportando para o memorando de entendimento original onde foi assumido o «princípio da venda total» da companhia aérea.

À tarde, no Porto, em declarações à agência Lusa à margem de um encontro com o autarca Rui Moreira, António Costa respondeu «com os factos» que estão no documento do memorando original relativamente à TAP, que referem que “a alienação é parcial”.

«O PSD distribuiu a versão em inglês. Está aqui a versão em português. E diz muito simplesmente: ‘o plano tem como objetivo uma antecipação de receitas de cerca de 5,5 mil milhões de euros’ – o que já está ultrapassado – ‘apenas com alienação parcial prevista para todas as empresas de maior dimensão’«, leu.

Segundo o documento, «o Governo compromete‐se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das ações na EDP e na REN, e tem a expetativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011», considerando o líder socialista que esta última frase sobre a companhia aérea «tem a ver com o calendário».

«O que está aqui referido sobre a TAP são duas coisas: alienação parcial e a expetativa que tivesse sido feito até ao final de 2011. Já estamos em 2014. Felizmente a TAP ainda não foi vendida e já nem é sequer necessário vender para alcançar o objetivo que estava aí previsto», sublinhou.

António Costa deixa por isso um repto ao Governo: «Concentre-se no futuro e no que interessa. É fundamental o Estado manter uma posição de controlo na TAP. Ponto».

Segundo as contas do secretário-geral do PS, como as receitas com as privatizações já vão nos 8 mil milhões de euros – ultrapassando a meta prevista de 5,5 mil milhões de euros do memorando – a “alienação da TAP não é necessária”.

“Mas o que é mesmo decisivo é compreendermos a importância estratégica da TAP para o futuro do país. Portugal depende essencialmente da sua soberania e da sua capacidade de afirmação atlântica. E a capacidade de afirmação atlântica depende, em grande medida, daquilo que é a existência de um grande ‘hub’ aeronáutico, definido e formado pela TAP”, defendeu.

De acordo com Costa, “a TAP tem sido ao longo destes anos um bom exemplo de como uma empresa com gestão pública pode ser uma empresa bem gerida” e por isso “deve continuar a ser uma empresa pública”.

“Nem me oponho a que haja um aumento de capital por dispersão do capital em bolsa que mobilize capital privado, mas não é por alienação da participação do Estado, é por reforço do capital da empresa. Em caso algum o Estado deve perder a maioria e a posição de controlo na empresa”, advertiu.

No debate quinzenal de sexta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que "a privatização da TAP (...) era um dos objetivos inscritos no memorando de entendimento [com a ´troika´].

“Era uma privatização da TAP a 100%, veja-se até onde ia o neoliberalismo em maio de 2011”, declarou.

O Governo aprovou no dia 13 de novembro o processo de privatização da TAP, através da alienação de ações representativas de até 66% do capital social da TAP SGPS, ficando o Estado com uma opção de venda de até 34% do capital remanescente, ao adquirente na venda direta de referência, caso faça uma apreciação positiva do cumprimento das obrigações pelo mesmo assumidas no âmbito da reprivatização.

Segundo as Grandes Opções do Plano para 2015 a receita global das privatizações conduzidas na atual legislatura corresponde a cerca de 9,2 mil milhões de euros, valor que, segundo o mesmo documento “ultrapassou o objetivo fixado no Memorando de Entendimento”.