O presidente da Câmara de Lisboa reiterou esta terça-feira que «está por cumprir» a descentralização do Estado para o município quanto ao policiamento do trânsito, o que permitiria, a seu ver, clarificar a ação da Polícia Municipal.

Para António Costa, «a sobreposição de competências, por vezes, tende para uma ação menos eficiente de todos aqueles que estão empenhados no cumprimento dessas missões», pelo que urge clarificar as competências da Polícia Municipal e da Polícia de Segurança Pública (PSP), «de forma a que as diferentes forças policiais não tenham uma ação concorrente, mas complementar».

O autarca e secretário-geral do Partido Socialista falava na cerimónia de tomada de posse do novo comandante da Polícia Municipal, que decorreu esta terça-feira à tarde nos Paços do Concelho, e referiu que, «ao longo dos anos, a Polícia Municipal tem evoluído significativamente na sua natureza e nas suas funções, conforme a própria missão da cidade e as prioridades da cidade têm vindo a evoluir».

O superintendente Paulo Caldas é o novo comandante daquela força de segurança, sucedendo ao subintendente André Gomes, que esteve durante 10 anos em funções e que vai aposentar-se.

No encontro, António Costa admitiu que os recursos existentes são «bastante limitados», já que o último reforço de efetivos para a Polícia Municipal foi feito em 2007.

Por isso, estava previsto um programa de recuperação de meios ao longo dos anos, por parte do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, trabalho que deverá prosseguir com a nova ministra, Anabela Rodrigues, defendeu.

No seu discurso de tomada de posse, o comandante Paulo Caldas sublinhou que «a Polícia Municipal de Lisboa continuará a exercer as suas responsabilidades, com a autoridade e legitimidade que a caraterizam, afigurando-se como principal desafio o incremento de uma segurança de proximidade».

António Costa destacou ainda que é a primeira vez que um oficial formado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna está à frente da Polícia Municipal, o que se traduz num «sinal de confiança das instituições».

A Polícia Municipal de Lisboa tem atualmente cerca de 330 efetivos, entre os quais oficiais, chefes e agentes disponibilizados pela PSP.