À chegada à Comissão Nacional do PS, este domingo, António Costa respondeu às declarações de Maria Luís Albuquerque, no sábado à noite, sobre a sustentabilidade da Segurança Social, contrariando novos cortes nas pensões e afastando um entendimento com os partidos de direita. 

“Aquilo que nós estamos a trabalhar com muito rigor é na construção de uma alternativa, que garanta o futuro da sustentabilidade da Segurança Social não com cortes nas pensões, mas garantindo a integralidade das pensões já em pagamento e reforçando o futuro da Segurança Social por via da diversificação  das fontes de financiamento, de forma a termos uma Segurança Social mais sólida, não só para os pensionistas de hoje, mas também para os pensionistas de amanhã”, disse António Costa em direto na TVI24.


“Os portugueses já sabem que podem contar com a manutenção de direita, novos cortes nas pensões. O que podem ter por certo é que com a coligação de direita pode manter-se-á a incerteza no dia–a-dia das famílias que dependem das suas pensões, na incerteza". 

O secretário-geral do PS defendeu que, após quatro anos de austeridade, "o país precisa de ganhar tranquilidade e confiança, com estabilização dos rendimentos dos portugueses e com a garantia escrupulosa daquilo que o Tribunal Constitucional já decidiu".

"A Constituição impõe a garantia das pensões em pagamento", advogou o líder socialista, ainda em resposta à intenção do executivo de proceder a uma reforma que permita uma poupança de 600 milhões de euros no sistema de pensões.


Neste contexto, o secretário-geral do PS acusou o primeiro-ministro de incumprimento face às promessas que fez na campanha das eleições legislativas em 2011.

"Disse que não cortava pensões, mas cortou, disse que não cortava salário mas cortou, disse que não aumentava imposto mas aumentou-os. Desta vez [o primeiro-ministro] diz que, afinal, os cortes são para manter até ao final da próxima legislatura em 2019, assim como a sobretaxa de IRS. Agora, para as pensões, ainda quer um novo corte", afirmou.

Sobre a intenção do PS de proceder a uma redução da taxa social única (TSU), quer para empregadores, quer para trabalhadores, António Costa defendeu a necessidade de "reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, a curto e médio prazo".

"No curto prazo, aquilo que sabemos é que após a grande reforma da Segurança Social de 2007, o que tem fragilizado o sistema é o aumento do desemprego e da emigração - fatores que fizeram o sistema perder cerca de oito mil milhões de euros nos últimos anos. Portanto, a primeira garantia sobre a sustentabilidade da Segurança Social é travar esta política e apostar no relançamento da economia, criando emprego e travando a emigração", advogou.

O líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, minutos antes, tinha criticado também Maria Luís Albuquerque: "A senhora ministra [das Finanças] que continuar a pôr em prática um programa de ataque aos pensionistas e aos funcionários públicos. É esse aliás o único ponto em concreto que conhecemos do programa da coligação PSD/CDS para as próximas eleições".


A Comissão Nacional do PS reúne-se este domingo, em Lisboa, para debater e aprovar o projeto de programa eleitoral do partido, documento que ainda ficará em discussão pública e aberto a alterações até ao próximo dia 29.

Na reunião, os membros da Comissão Nacional do PS, o órgão máximo partidário entre congressos, terão também de aprovar expressamente a concessão de um mandato político à Convenção Nacional (que se realiza a 05 e 06 de junho, no Coliseu dos Recreios) para que possa proceder à aprovação definitiva do programa eleitoral.

O projeto de programa eleitoral do PS foi já alvo de uma primeira apreciação política e aprovação numa reunião da Comissão Política Nacional, que se realizou na passada quarta-feira à noite.

Nessa reunião, apesar de o programa ter sido aprovado por unanimidade, foram levantadas reservas face à perspetiva de um Governo socialista introduzir o contrato único de trabalho e baixar progressivamente a taxa social única (TSU) em quatro pontos percentuais, quer para empresas, quer para trabalhadores

Na intervenção final, o secretário-geral, António Costa, admitiu então a necessidade de se fazer na Comissão Nacional do PS, hoje, uma discussão mais "focada" dos pontos considerados mais controversos presentes no programa eleitoral.

No sábado, António Costa disse não existir razão para o "contrato único" de trabalho, considerando que é preciso fazer uma "forte restrição aos contratos a prazo" e introduzir uma via conciliatória.

O programa eleitoral do PS está dividido em cinco partes distintas, sendo que as duas últimas, referentes às áreas setoriais do Estado, foram já divulgadas na quarta-feira.

As restantes três partes, ainda por divulgar publicamente, são as referentes ao capítulo político, ao enquadramento financeiro e económico (que tem como base o cenário macroeconómico elaborado por um grupo de economistas coordenado por Mário Centeno) e à Europa.

Em relação ao capítulo macroeconómico, o líder socialista já afirmou que vai transpor para o programa eleitoral "95 por cento" do documento elaborado pelo grupo de economistas.

No plano político, o programa reiterará o objetivo de conquista de uma maioria absoluta pelo PS nas próximas eleições legislativas, embora António Costa, tal como ficou patente na entrevista que este sábado concedeu a um jornal, não feche a porta à formação de um executivo minoritário.

No entanto, neste ponto, António Costa também advertiu que a ausência de uma maioria clara do PS após as próximas eleições poderá levar o Presidente da República a não nomear um novo executivo.

No plano europeu, António Costa tem defendido um papel de "menor submissão" e mais ativo no quadro da zona euro, sobretudo para alargar a margem de manobra económica e financeira das políticas nacionais, mas demarcando-se da lógica "tonta" unilateral do Governo grego do Syriza, recorda a  Lusa.