O secretário-geral do PS, António Costa, disse hoje que não existe razão para o "contrato único" de trabalho, considerando que é preciso fazer uma "forte restrição aos contratos a prazo" e introduzir uma via conciliatória.

"Não há razão para termos contrato único, a única coisa que é necessário é, de facto, restringir o uso e o abuso do contrato a prazo e garantir a todos, sejam empregadores, sejam trabalhadores, que o fim da relação de trabalho não tem de ser um fim de conflito arrastando-se anos em tribunal, num processo litigioso que não é bom para ninguém", afirmou o líder socialista, na sessão de abertura do congresso da corrente sindical socialista da CGTP, que decorre num hotel em Lisboa.


Em jeito de resposta às críticas que se têm ouvido no interior do PS à ideia de contrato único, previsto no cenário macroeconómico proposto por um grupo de economistas, António Costa recusou a ideia de substituir "os contratos a prazo por aquilo que alguns chamam o contrato único".

"Nós não propomos o contrato único, hoje na legislação de trabalho já não há nenhuma razão objetiva para alguém entender que no respeito estrito da garantia constitucional de que não há nem nunca haverá despedimento individual sem justa causa de que seja possível que as relações de trabalho cessem por motivos atendíveis às realidade económicas micas, ao ciclo económico e aquilo que é a necessidade de equilibrar os quadros da empresa com a garantia da sua sustentabilidade em função do ciclo económico", referiu.


Ou seja, precisou, aquilo que se propõe é tão só formalizar algo já praticado em muitas empresas, que é "a possibilidade das partes poderem acordar acima dos mínimos da lei, poupando-se a conflitos arrastando em tribunal quando podem por via conciliatória resolverem um problema".

Numa longa intervenção de quase uma hora, o secretário-geral socialista fez ainda referência à proposta de descida da Taxa Social Única, insistindo na necessidade de reduzir temporariamente as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social.

"Propomos que temporariamente haja uma redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social de forma a que possamos aumentar o rendimento disponível das famílias desde já e consigamos numa redução progressiva em 2016, 2017 e 2018 aumentar em 4% o rendimento disponível das famílias com uma reposição programada, gradual ao longo dos próximos 8 anos para contribuir para responder aquilo que sabemos que é a angustia e a necessidade de muitas famílias", explicou.


Em jeito de resposta às críticas que também têm surgido sobre este ponto, António Costa recusou a alternativa de aumentar o rendimentos das famílias "simplesmente através da via salarial", lembrando a situação difícil que as empresas também enfrentam.

"A prioridade das prioridades tem de ser a criação de emprego. Nós temos de ter medidas extraordinárias e de curto prazo que permitam aumentar o rendimento das famílias de forma a ajudar as famílias da aflição em que estão sem comprometer simultaneamente aquilo que é o esforço que tem de ser exigido de aumento de investimento por parte das empresas", disse, reforçando que aquilo que mais fragiliza a Segurança Social "é a brutal destruição de emprego e o aumento da emigração".


Por isso, acrescentou, "sem um empurrão muito sério" à economia para a criação de emprego, aquilo que se estará a fazer é continuar a contribuir para dificultar a sustentabilidade da Segurança Social.