O secretário-geral do PS defendeu esta terça-feira a reposição do pagamento do subsídio de Natal do setor público com o salário de novembro. António Costa disse ainda que, caso forme Governo, vai repor imediatamente, já em 2015, o feriado do 1.º de Dezembro.

Durante uma sessão de live streaming, o líder socialista respondeu às perguntas dos internautas e admitiu que, durante a próxima legislatura, o subsídio de Natal deixará de ser pago em duodécimos aos trabalhadores do setor público, tal como acontece desde que entrou em vigor o Orçamento do Estado para 2013.

Segundo António Costa, "não há nenhuma razão" para a distribuição do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, devendo antes ser pago, "como sempre, com o vencimento correspondente ao mês de novembro".

"As pessoas devem poder ter esse vencimento complementar e não diluído no vencimento normal. É assim que deve voltar a ser na administração pública e no setor privado em função da própria contratação coletiva."


Durante a sessão, António Costa foi instado a esclarecer de vez quais os feriados que um Governo socialista repõe caso forme Governo, ponto em que aproveitou então para reiterar que reporá imediatamente, já em 2015, o feriado dedicado à Restauração da independência, o 1.º de Dezembro.

"Há feriados que têm a ver com a nossa História e que qualquer país que tenha o mínimo de autoestima em caso algum prescinde de os ter: O 1.º de Dezembro, da independência, a data das datas, pois sem a qual não poderiam comemorar nenhuma das outras; e o 5 de Outubro, porque faz parte da identidade da nossa democracia."


Mas o líder socialista também abriu a porta à reposição dos dois feriados religiosos, o de Corpo de Deus e o 1.º de Novembro.

"Apesar de não ser crente, respeito obviamente as convicções religiosas da maioria da nossa população e também o significado dos feriados religiosos. Restabelecer os dois feriados civis não impede o restabelecimento dos demais feriados e acho que o devemos também fazer nos termos negociados entre Portugal e a Santa Sé."


Costa pede fim da lógica de governos PS derrubáveis por aliança PCP e BE com "direita" 


António Costa também aproveitou para fazer um apelo: o fim da lógica de que um Governo socialista é derrubável porque PCP e Bloco de Esquerda se juntam à "direita" para o derrubar, o que nunca sucedeu com executivos PSD/CDS.

O líder socialista fez estas críticas à atuação das forças políticas à esquerda do PS na sequência de uma pergunta de um internauta que quis saber que pasta governativa atribuiria ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, caso os socialistas formassem um executivo de coligação com os comunistas.

O secretário-geral do PS alegou que este é o tempo de os portugueses escolherem o Governo que querem e reiterou o objetivo do PS de ter maioria absoluta nas próximas eleições, embora ressalvando que nunca prescindirá do diálogo político caso o PS atinja essa meta.

Depois de repetir a sua recusa em aceitar a conceção de "partidos do arco governativo" e de insistir que não é possível mudar de políticas com as forças da coligação PSD e CDS, o secretário-geral do PS deixou então críticas indiretas a opções de fundo estratégicas seguidas pelo PCP e Bloco de Esquerda face a governos liderados pelos socialistas.

"Que não haja ilusões e que ninguém pense que pode empurrar o PS para que vá governar para continuar as políticas com do atual Governo. O PS é um construtor de soluções, mas os outros partidos habitualmente são construtores de obstáculos."


De acordo com Costa, até hoje "não houve um único Governo de direita que tivesse caído graças ao voto do PCP ou do Bloco de Esquerda, mas, infelizmente, esses votos têm-se somado aos da direita para derrubar os governos do PS".

"Ora, nós temos de travar esta lógica de que o PS é derrubável porque parte da esquerda se une à direita para o derrubar e que não é possível construir uma solução governativa sólida do PS. É possível, vai ser possível, porque temos de ter maioria para haver estabilidade na ação governativa, mudando de políticas sem aventureirismo."


No plano político, o secretário-geral do PS foi também confrontado por muitos internautas sobre os motivos que o levaram a recusar debates televisivos com o presidente do CDS, Paulo Portas.

"Aceitamos debater com todas as candidaturas e acontece que na direita portuguesa cada um prescindiu de concorrer por si, juntando-se antes numa frente comum para tentar desesperadamente travar a vitória do PS. Não foi uma opção nossa, mas antes uma opção deles e, por isso, têm uma única candidatura e, por isso, também falam a uma só voz. Não há um coro. Nós debatemos com quem lidera a coligação [PSD/CDS] e, até prova em contrário, a coligação é liderada por Pedro Passos Coelho."


Já num registo irónico, Costa adiantou que se entretanto "a coligação designar outro líder", então debaterá com ele.  "Não me compete a mim escolher."

Durante a sessão, que se prolongou por mais de uma hora e meia, vários internautas - alguns deles deixaram comentários escritos bem ácidos -, colocaram questões sobre as consequências para o PS resultantes da situação de prisão preventiva do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

António Costa, porém, optou por abordar globalmente a questão do funcionamento do sistema de justiça, definindo como prioridade a necessidade de o tornar "mais célere".

Sem referências a José Sócrates, Costa insistiu na importância de se respeitar o princípio da separação de poderes, deixando-se a justiça funcionar livremente, com garantia da presunção da inocência dos arguidos.