O secretário-geral do PS afirmou esta quinta-feira que, se os socialistas formarem Governo, revogarão imediatamente o diploma que cria taxas moderadoras para quem recorre ao aborto, considerando essa medida uma marca "vexatória" da coligação PSD/CDS.

António Costa assumiu esta posição sobre o diploma que segundo jornal i de hoje já foi promulgado pelo Presidente da República, Cavaco Silva, num debate sobre políticas sociais, em Alverca, município de Vila Franca de Xira.

"É uma marca da direita e é uma marca de retrocesso muito grande, que só pode ter uma resposta com uma maioria do PS: A pura e simples revogação e eliminação da nova lei", declarou.


O líder socialista acrescentou que a nova lei que cria taxas moderadoras na prática do aborto, mais do que se tratar de um sistema sancionatório para quem recorre à interrupção voluntária da gravidez, é um sistema "vexatório".

"Demonstra o profundo radicalismo ideológico desta direita", completou.


Tal como acontecera na terça-feira, durante uma sessão em que respondeu a questões formuladas por escrito por internautas, o secretário-geral do PS voltou a ser confrontado com a questão da enorme vaga de refugiados que chega à Europa.

Neste ponto, António Costa voltou a defender uma atitude "pró-ativa" de Portugal neste domínio, sustentando que até poderá trazer benefícios para o país nos planos demográfico e económico, designadamente em zonas do território nacional em risco de desertificação.

"É preciso perceber que a vontade de muitos destes refugiados é uma vontade imparável. Essa ideia de que vamos conseguir travar os refugiados, construindo muros, é errada e mais é uma ideia indigna da Europa", disse, recebendo palmas, antes de aludir aos portugueses que atravessaram "a salto" os Pirinéus na década de 60 e que se instalaram em condições miseráveis na periferia de Paris.

Depois de ter elogiado "o consenso nacional" existente ao nível da integração de imigrantes, António Costa deixou críticas indiretas à atuação do Governo na questão dos refugiados.

"Portugal não tem de ir só à Europa negociar a sua dívida ou as transferências de fundos. Há coisas que Portugal também pode oferecer à Europa, até porque é um dos países menos solicitados pelos refugiados", acrescentou.