As “boas notícias para Portugal” de um crescimento económico de 2,7%, “acima da média da Zona Euro e da própria União Europeia”, foram sublinhadas por António Costa na sua intervenção inaugural no debate quinzenal desta quarta-feira, meta que o líder da bancada do PSD, Hugo Soares, lamentou ser alvo de “grande alarido” pelo Governo.

É não só o maior crescimento real deste século como recoloca o país em convergência real com a Europa pela primeira vez desde a adesão ao euro. Trata-se de um crescimento mais saudável porque alicerçado no crescimento e nas exportações”, defendeu, ainda, o primeiro-ministro.

Apesar de saudar o crescimento, para Hugo Soares o Governo “tem aproveitado uma conjunta externa altamente favorável, desde o preço do petróleo à política do BCE, revelando uma ambição poucochinha de um Portugal que cresce pouco”. O social-democrata deu como exemplo países como Chipre e Irlanda, que cresceram 3,8 e 3,4%, quando o nosso país, apesar de Costa “vangloriar-se”, está “em 27 à frente de sete e em 19, na Zona Euro, atrás de 13 países”.

Mas foi a legislação laboral que aqueceu o debate entre os dois, com um toma lá, dá cá sobre uma pergunta que demorou a ser feita por Hugo Soares e demorou a ser respondida por António Costa e que levou a uma interpelação à mesa, presidida por Jorge Lacão, na ausência de Ferro Rodrigues, sobre faltas de respeito.

Depois de fazer notar que a maioria parlamentar parece mais apostada “em desfazer a legislação laboral que tanto tem contribuído para o emprego e para a descida do desemprego”, e de tentar levar a Autoeuropa para o debate, Hugo Soares perguntou a António Costa se havia “limite moral e ético para o trabalho extraordinário”.

O primeiro-ministro, que começou por responder que 2,7% de crescimento não é pouco “e é seguramente mais do que tivemos durante os governos” PSD-CDS, lembrou o deputado social-democrata que “a pior coisa que se pode fazer é procurar confundir o que é o diálogo ou debate entre partes numa empresa com o combate político na Assembleia da República”.

Rumo às 850 horas extraordinárias

A pergunta foi e veio mais uma vez ao nível dos limites morais e éticos, até que Soares, tal como tinha prometido, concretizou o que queria dizer com limites.

Estou habituado a que me responda a coisa alguma mas desta vez faça um esforço. 500 horas de trabalho extraordinário por trabalhador num ano é aceitável?”, perguntou, sem detalhar.

“Ainda bem que está habituado a que não lhe responda, porque não vou responder. Quando sua excelência fizer uma pergunta eu respondo”, devolveu Costa.

E Soares repetiu as mesmas palavras. E Costa foi mais longe.

Vejo que tem pouca confiança na minha coerência. À mesma pergunta dou-lhe a mesma resposta”, reiterou o primeiro-ministro.

Resposta que valeu a interpelação à mesa, com Hugo Soares a concretizar, referindo um despacho assinado por Vieira da Silva e Ana Paula Vitorino, sobre um regime excecional de trabalho suplementar para o Porto de Lisboa, com um limite de 850 horas ou "cinco meses mais num ano", como condenou o social-democrata.

Sr. presidente, gostaria de anotar a total falta de respeito do primeiro-ministro à bancada do PSD. O primeiro-ministro não responde a uma interpelação concreta e direta de um deputado e não responde porque tem vergonha da reposta. A resposta é simples: o seu Governo acaba de publicar um despacho que autoriza trabalhadores possam trabalhar cinco meses mais num ano, fazendo 850 horas de trabalho extraordinário no Porto de Lisboa. E eu queria perguntar se concorda com este despacho, se acha razoável ou o que está por trás deste despacho assinado pelo ministro do Trabalho e pela ministra do Mar.”

Costa saudou o facto de Soares ter “finalmente” feito “a pergunta que queria fazer” e que até então tinha andado às voltas para ver se o apanhava em contradição com dois ministros. 

"Eu, apesar de tudo, advoguei o número de anos suficientes para conhecer essas técnicas de barra", avisou o primeiro-ministro, antes de concluir: "A única coisa que lhe tenho de dizer com toda a franqueza é que desconheço o despacho mas a existir esse despacho e a dizer o que diz e, confiando eu no ministro do Trabalho e na ministra do Mar, esse despacho está bem”.

Os lesados do BES e o "topete"

Os lesados do BES marcaram as últimas questões de Hugo Soares a António Costa, com o líder da bancada social-democrata a pedir ao primeiro-ministro que confirmasse que a solução encontrada para os lesados não vai ser paga pelos contribuintes.

"Mantenho sim [a tese de que os contribuintes não vão pagar a solução para os lesados do BES]", devolveu o chefe do Governo.

Soares acusou Costa de contradizer-se, ao garantir que os contribuintes não vão pagar, mas por outro lado assumir que "há um risco, ainda que calculado".

"O país está muito habituado a que o PS deixe para frente as faturas por pagar", lamentou Soares, que conseguiu irritar o primeiro-ministro.

"É preciso algum topete para em matéria de sistema financeiro vir falar de deixar contas para os outros pagarem! Mas quem é que resolveu o BES? Esconderam na gaveta a gravíssima situação do BANIF que tivemos de resolver em três semanas, depois de dois anos a adiarem a solução para não terem de suportar os custos eleitorais. Resolveram o BES e lavaram as mão como Pilatos dos milhares de famílias que foram lesadas no processo", defendeu António Costa.