Um Orçamento responsável, o primeiro de vários, o primeiro a cumprir a Constituição "em muitos anos". António Costa inaugurou a discussão, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2016. Entrou à defesa no que toca a justificar as opções tomadas. Mas entrou sobretudo ao ataque, desafiando Passos Coelho duplamente: incitando PSD e CDS a apresentarem, agora, propostas alternativas para serem discutidas na especialidade, isto depois de ter desafiado o ex-primeiro-ministro com as suas posições do passado. Costa puxou dos galões pelo alívio da austeridade que a direita prometeu a Bruxelas e que teria ido avante se tivesse continuado a Governar. Também o presidente do PS e líder parlamentar Carlos César pegou no tema depois e classificou a postura de Passos e do seu Governo com uma palavra: "genuflexório". 

"Já falou disso mas voltamos a falar: senhor primeiro-ministro, esteve de joelhos? Não creio. Mas certamente encontrou lá um genuflexório onde se prostravam os que no passado lá chegavam e que de lá partiam com o que lhes ditavam".

António Costa também teve, como Passos, negociações difíceis com Bruxelas, e admitiu-o, mas disse que este Orçamento é resultado de ter sabido dialogar lá fora e cá dentro. Fez "escolhas e opções" e provou haver "sempre alternativa". Uma alternativa que "resgata a politica orçamental à fatalidade do pensamento único e a devolve ao debate democrático e ao confronto de alternativas", "contrariando os fatalistas e os arautos da desgraça". 

"Espero por isso que a oposição que tanto critica este OE tenha a frontalidade de apresentar a sua alternativa. Já sabemos que discordam do aumento do ISP, mas gostaríamos de saber, mas que imposto alternativa ou que despesa cortavam? É porque a alternativa que lhes conhecemos, eu repito, são os compromissos que assumiram em Bruxelas, de manter a sobretaxa de IRS e cortar mais 600 milhões de euros das pensões em pagamento".

Ora, Passos Coelho não falou neste primeiro dia de discussão, mas já se sabe, porque o anunciou, que o PSD vai votar contra este Orçamento na generalidade e abster-se em todas as alterações na especialidade.

Aluno? Não, "parceiro"

António Costa aproveitou mais esta indireta para classificar a atuação do Governo de Passos Coelho, que foi muitas vezes acusado pela oposição da altura de obedecer demasiado a Bruxelas e querer até ir mais além do que a troika na austeridade. Disse que a sua equipa faz diferente: está empenhada no projeto europeu, "sem bravatas inconsequentes": "Sem menorizarmos como aluno, assumindo-nos como devíamos ter sido sempre parceiros de modo leal, franco e construtivo", 

O atual chefe de Governo congratula-se por ter conseguido bater o pé a Bruxelas (embora, recorde-se, já tenha admitido antes que este não é o Orçamento que queria).

“O que é necessário para esclarecer é falar com franqueza com a EU, não dizer uma coisa cá dentro e outra lá fora. Nós não podemos fizer lá fora que há um corte definitivo que cá dentro dizemos que é temporário, lá fora que sobretaxa é definitiva e cá dentro dizer que vamos devolver. Não, essa duplicidade dá cabo da confiança do país”.

Houve “boa-fé” na negociação com Bruxelas, ao contrário de antes, insistiu: "A diferença está toda aí: quando fazem esse jogo de querer dizer que a austeridade se mantém e não é virada a página, não, senhores deputados. Aumentar a contribuição da banca para o fundo de resolução não é o mesmo que aumentar o IRS dos trabalhadores. Aquilo que nos distingue não é a maior ou menor vontade de ter equilíbrio orçamental, é como obtemos esse equilíbrio orçamental. Os senhores fizeram à custa dos rendimentos do trabalho, nós fazemos protegendo os rendimentos do trabalho”.

António Costa pegou, por isso, na bandeira da recuperação de rendimentos para justificar que o Orçamento é positivo, apesar das contingências. 

"Os portugueses vão pagar menos impostos este ano do que o ano passado e vão sobretudo pagar menos impostos do que aqueles que o Governo prometeu à União Europeia no PEC". 

Mais justa é, defendeu, a opção que o seu Governo tomou: a de aumentar os impostos indiretos, "poupando o IVA, que incide sobre todos os consumidores". "Aqueles que aumentam são só os especiais, pagos só por alguns: tabaco, produtos petrolíferos e crédito ao consumo. Esta é uma opção mais justa do ponto de vista fiscal e é coerente com a politica de promoção da saúde, ambiental e económica de desincentivo às importações", realçou.

"Este é só o primeiro Orçamento da legislatura"

António Costa verá o seu Orçamento aprovado na terça-feira - com os votos favoráveis e  históricos do BE e PCP. "Este como sabemos é só o primeiro Orçamento desta legislatura. Mas este é também o primeiro Orçamento em muitos anos que cumpre a constituição e o compromisso de não cortar salários e pensões e não aumentar os impostos que o Governo prometeu não aumentar ".

António Costa congratula-se por este Orçamento "pôr termo ao estado de exceção continuado que todos os anos ameaçava" os portugueses e, "pela primeira vez em muitos anos a estreia orçamental de um Governo não é marcada por mais um aumento do IVA ou por um novo aumento do IRS".

"Pelo contrário", disse, sorrindo: "Palavra dada é palavra honrada e, como prometido". Não se livrou de apupos das bancadas da direita, mas continuou. "Eu sei que não estão habituados. Palavra dada é palavra honrada e, como prometido, e como prometido, a sobretaxa do IRS é total ou parcialmente eliminada e é reduzido o IVA da restauração. Cumprir a Constituição e honrar compromissos eleitorais devia ser tão banal que nenhuma referência deveria merecer".

Promete rigor na execução orçamental e "estabilidade" nos compromissos com BE e PCP, no cumprimento das regras europeias. "Reduzir défice e dívida é opção de boa governação. Não é esta opção que defina atual maioria e a atual oposição". 

O que os distingue? As políticas. "Não é a maior ou menor vontade de ter equilíbrio orçamental, é como obtemos esse equilíbrio orçamental. Os senhores fizeram à custa dos rendimentos do trabalho, nós fazemos protegendo os rendimentos do trabalho”.

"Bem podem pôr bandeiras na lapela, ninguém vos respeitará"

Já em resposta a Matos Correia (PSD), António Costa elevou o tom, depois de aquele o ter acusado de fazer "juízos de intenção e afirma inverdades com o exclusivo objetivo de confundir" o papel de primeiro-ministro com o papel de líder do partido socialista, ao dizer que o PSD conspirou ativamente para o chumbo do Orçamento, quando os socialistas foram "os profetas da desgraça" durante quatro anos. 

Quando Costa tomou a palavra, para além de apontar para a bancada social-democrata e dizer "os radicais estão aí, é aí que estão os radicais… é aí que estão os radicais", atirou uma farpa sobre o comportamento dos sociais-democratas.

"Tiveram vergonha de ver o Presidente do Parlamento Europeu a responder ao eurodeputado social-democrata Paulo Rangel, com ar ríspido, que ninguém tinha o direito de levar para o Parlamento europeu debates da política nacional…. E senhor deputado, enquanto todos nos lembrarmos… bem podem por as bandeiras à lapela que nunca mais ninguém vos respeitará para defender Portugal e os portugueses”

VEJA TAMBÉM:

Luz verde não é carta branca: BE e PCP dizem porquê

"Para um Governo errático temos um orçamento de erratas"