O secretário-geral do PS considerou esta quarta-feira fundamental para a sustentabilidade da Segurança Social a contribuição com base nos lucros das empresas e defendeu que a redução da taxa social única (TSU) facilita a negociação salarial aos sindicatos.

Estas posições foram assumidas por António Costa na abertura de uma sessão de esclarecimento promovida pelo PS sobre as suas propostas para a Segurança Social, no Fórum Lisboa, no qual também participaram o ex-ministro Vieira da Silva, o vereador Manuel Salgado e o coordenador do cenário macroeconómico socialista, Mário Centeno.

Na sua intervenção, António Costa fez alusão a uma posição tradicional da CGTP-IN, defendendo que a contribuição patronal para a Segurança Social deve também passar pelo valor acrescentado líquido.

António Costa deixou assim a entender que não existe uma grande diferença em relação à ideia do PS de transferir parte do IRC para o sistema de Segurança Social, diversificando as fontes de financiamento do sistema.

"O que está em causa é saber quem deve contribuir mais para a Segurança Social, as empresas que apresentam mais lucro ou as que criam mais emprego. A nossa resposta é que devem ser as empresas que têm mais lucro e devemos apoiar mais as empresas que criam mais emprego. Daí, propormos uma alteração da forma de contribuição por parte das empresas", argumentou, recebendo palmas dos simpatizantes e militantes socialistas.


Ainda no ponto referente à descida da TSU das empresas, considerado um dos mais polémicos do cenário macroeconómico socialista, António Costa disse que a questão "não é baixar ou não a TSU das empresas, mas saber qual a base de incidência da forma de contribuição das empresas para o sistema de Segurança Social, defendendo então que a contribuição deve incidir menos sobre a massa salarial, até para vantagem dos sindicatos.

"Na negociação de aumentos salariais, hoje, em cada dez euros de aumento, significa 12,37 euros de aumento de encargos para a empresa. Se a contribuição incidir menos sobre a massa salarial e mais sobre os lucros, obviamente, então a margem de negociação aumenta - e essa é uma vantagem importante", advogou o líder socialista.


Proteção da confiança para os pensionistas futuros


O secretário-geral do PS afirmou ainda que os pensionistas de amanhã podem ter confiança num Governo socialista, assegurando que será respeitado o princípio constitucional da proteção da confiança em relação às pensões.

Segundo António Costa, o atual Governo defende um novo corte definitivo na ordem de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento, enquanto o PS recusa e entende que é necessário o cumprimento escrupuloso das decisões do Tribunal Constitucional, garantido o cumprimento da proteção de confiança.

"O PS garante as pensões já formadas, as pensões em pagamento e garante o princípio da confiança, com a certeza que garantir aos pensionistas de hoje a confiança que continuarão a receber as suas pensões é também garantir aos pensionistas de amanhã que podem ter confiança num sistema que honra hoje as suas obrigações como honrará amanhã as obrigações que tiver para com eles", declarou o secretário-geral do PS logo no início da sua intervenção.


Mas António Costa quis ainda reforçar garantias sobre o que fará o PS em relação ao sistema de pensões.

"Que fique claro, para o PS não há qualquer disponibilidade para hoje ou amanhã fazer qualquer tipo de compromisso que conduza ao corte de pensões proposto pelo Governo. Nós não aceitamos esse corte de pensões", frisou.

Com as referências aos pensionistas de amanhã, António Costa procurou negar que uma descida das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, em quatro pontos percentuais, num período de três anos, não reduzirá significativamente as pensões futuras.

"A redução das contribuições para a Segurança Social (pelos trabalhadores) é uma medida temporária e provisória, por três anos, para garantir que no final da legislatura se inicia pelos oito anos seguintes a reposição do valor das contribuições" até aos 11 por cento, referiu o líder socialista.


António Costa defendeu a necessidade de reduzir temporariamente a contribuição pelos trabalhadores é um estímulo mais universal "ao aumento do rendimento disponível das famílias", algo que classificou como fundamental "para o relançamento da economia".

Na sua intervenção, o líder socialista defendeu a aplicação de dez por cento do Fundo de Estabilização da Segurança Social, cerca de 1,4 mil milhões de euros, na reabilitação urbana "e não apenas na compra da dívida pública".

Neste ponto, António Costa referiu que, nos últimos anos, o setor da construção civil perdeu cerca de 260 mil empregos, sendo fundamental para a criação de emprego, sobretudo para reintegrar na vida ativa desempregados de longa duração.