O secretário-geral socialista afirmou, nesta sexta-feira, que tenciona apresentar um Governo de iniciativa do PS, com o suporte maioritário da esquerda no parlamento.

Em entrevista à SIC, o líder socialista adiantou, ainda, que a opção pela formação de um Governo do PS, sem a presença de elementos de outras forças políticas, foi uma escolha de PCP e Bloco de Esquerda, salientando, depois, que, em matéria de formato desse novo executivo, os socialistas não colocaram qualquer restrição.
 

"Haverá um Governo do PS, com militantes socialistas e cidadãos independentes, que cumprirá os compromissos internacionais de Portugal e que respeite as prioridades definidas por cada uma das forças políticas, assegurando uma coerência no programa"


Questionado sobre os motivos que o levaram a avançar para a celebração de acordos com incidência parlamentar, o secretário-geral socialista disse que a opção que foi feita por Bloco de Esquerda e PCP "foi por um modelo institucional de Governo do PS".

"Respeitamos essa opção do PCP e Bloco de Esquerda, embora da nossa parte não houvesse qualquer restrição ao nível da participação de militantes ou personalidades de outros partidos. Mas a opção não foi essa e entendo que não devemos forçar os caminhos. Acho que já foi muito importante o que aconteceu relativamente ao diálogo entre as esquerdas", defendeu.

Interrogado se espera que o Presidente da República o indigite para formar Governo, António Costa começou por alegar que não lhe compete substituir-se às competências do chefe do Estado, mas disse não ter dúvidas em relação à atual conjuntura política em matéria de garantias de governabilidade.

"O atual Governo PSD/CDS não tem condições de suporte maioritário na Assembleia da República, um Governo de gestão é a pior solução para um país que precisa de estabilidade e, havendo uma solução maioritária no parlamento de suporte ao um executivo, o que é normal é que esse Governo não seja impedido de governar pelo Presidente da República. Registo uma frase fundamental do Presidente da República: A última palavra cabe ao parlamento", apontou o líder socialista.

António Costa disse, também, que a parte programática do acordo com PCP, Bloco e PEV "está fechada" e que no sábado apresentará na Comissão Nacional a proposta de programa de um Governo socialista. Uma proposta que inclui já "as alterações resultantes das negociações", confirmou o secretário-geral do PS.

"Posso dizer que, neste momento, está fechado na parte mais difícil e importante que tem a ver com as matérias programáticas. E isso permitir-me-à amanhã [sábado], na Comissão Nacional do Partido Socialista, apresentar um programa de Governo que terá obviamente como base aquilo que é o programa eleitoral do Partido Socialista alterado em função do resultado das negociações com o Bloco de Esquerda, com o PCP e com Os Verdes. Portanto, esta era a parte mais difícil, que se tratava de fazer um programa de Governo coerente, que responda àquilo que são as prioridades que os outros partidos definiram como importantes", afirmou.

Por assegurar está, ainda, a garantia de "estabilidade" ao longo da legislatura. "É importante que haja uma alternativa, mas é importante que essa alternativa não se frustre na incapacidade de governar no horizonte da legislatura", defendeu.
 

Salário mínimo em 600 euros em 2019


António Costa afirmou, igualmente, que o seu programa de Governo prevê um aumento do salário mínimo para 600 euros em 2019, o descongelamento das pensões e reposição trimestral de 25% dos salários da administração pública.

Estas foram algumas das medidas comunicadas por António Costa na entrevista à SIC e que deverão constar no programa de um futuro Governo socialista após a conclusão de acordos políticos com PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes".

Em relação à evolução do salário mínimo nacional, o líder socialista disse que, na sequência das conversações com as outras forças da esquerda, "está previsto no programa que o valor de 600 euros seja alcançado ao longo da legislatura, com um aumento real todos os anos".

Já sobre o ritmo de reposição dos salários da administração pública, em vez de ser em dois anos, tal como previa inicialmente o programa eleitoral socialista, agora prevê-se que seja feito "um aumento de 25% em cada trimestre de 2016, de forma a que no último vencimento do próximo ano já tenham sido repostos integralmente" os cortes aprovados no âmbito do Orçamento do Estado para 2011.

No que respeita à eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos, conserva-se aquilo que estava inscrito no programa eleitoral do PS, sendo metade retirada em 2016 e outra metade em 2017.

Tal como o PS propôs no seu programa eleitoral, no programa de um Governo socialista, segundo António Costa, o IVA da restauração baixa para 13% a partir de janeiro.

Nos pontos referentes ao IVA social do gás e eletricidade, matérias em que o PCP fez exigências para uma descida para 6%, Costa afastou esse cenário.

Em relação à reforma dos escalões do IRS, o secretário-geral do PS disse que será constituído um grupo de trabalho tendo em vista proceder à revisão de legislação fiscal durante 2016.

"O objetivo é aumentar a progressividade e eliminar as condições que conduziram à asfixia fiscal da classe média - condições que pretendemos eliminar ao longo de 2016. Vamos trabalhar para a alteração da estrutura fiscal do IRS, quer em matéria de escalões, quer em matéria de deduções", salientou o secretário-geral do PS.

Relativamente a uma das principais exigências do Bloco de Esquerda perante o PS, o descongelamento das pensões, o líder socialista afirmou que um Governo por si liderado irá "repor em vigor um diploma que se encontra suspenso e que regula o processo de atualização de pensões em função da inflação".

Interrogado sobre se mantém a Contribuição Extraordinária de Solidariedade em relação às pensões de valor mais elevado, o secretário-geral do PS sinalizou a sua eliminação. "Cumpriremos as decisões do Tribunal Constitucional", respondeu.