O secretário-geral do PS, António Costa, defendeu hoje que a aprovação da despenalização da eutanásia será mais uma forma de alargar a liberdade pela qual os socialistas lutaram desde a fundação do partido.

Na sua intervenção inicial perante o 22.º Congresso do partido, António Costa salientou que o PS se fundou na batalha pela liberdade e é esse valor que faz com que “nenhum português tenha dúvidas em saber o que é o PS e onde está o PS”.

“Podemos dizer que estamos onde sempre estivemos com a mesma convicção que podemos dizer que estaremos exatamente onde estamos”, assegurou.

O secretário-geral apontou como exemplos de alargamento da liberdade defendidos pelo PS a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, a legalização do casamento e adoção por pessoas do mesmo sexo e, agora, a despenalização da morte assistida.

“Há novas oportunidades de alargar esse espaço, respeitando a consciência de cada um, não impondo a ninguém qualquer comportamento, mas assegurando a todos que o queiram ter uma morte digna e poder recorrer à eutanásia, como na próxima semana defenderemos na Assembleia da República”, afirmou.

No último debate quinzenal no parlamento, e questionado pela líder do CDS-PP sobre a sua posição nesta matéria, António Costa respondeu, uma e outra vez, que não cabe ao primeiro-ministro pronunciar-se: “Ficar-me-ia muito mal que me intrometesse num debate que está em curso.”

Perante o 22.º Congresso do PS, António Costa discursou imediatamente a seguir a uma homenagem a Mário Soares, e começou precisamente com uma referência ao antigo primeiro-ministro e Presidente da República.

“Legou-nos um grande partido, de gente extraordinária, e que nos impõe uma grande responsabilidade”, afirmou.

António Costa salientou que, se os socialistas estão agora no Governo, não foi com esse objetivo que o partido foi fundado, mas em nome de uma “batalha pela liberdade, pela democracia, pelo progresso”, que continua a ser necessário travar.

“Aquilo que dá esta identidade única ao PS é um corpo de valores: são os valores da liberdade, da democracia, da igualdade e de integração na Europa sem sacrificar universalismos português”, definiu.

Para o secretário-geral socialista, “o PS foi sempre um partido do seu tempo, porque soube sempre assegurar a vitalidade dos seus valores e atualizou-os”.

Depois do 25 de Abril, frisou, o PS continuou a luta pela “liberdade de expressão, de informação de informação”, combate que o partido “travou e venceu na rua, junto do povo português”.

Mais recentemente, apontou, também foi pela mão de um Governo socialista que foi aprovada a descriminalização do aborto e, mais recentemente, pelos direitos dos casais homossexuais.

“Foi nesse combate pela liberdade que demos direito a qualquer pessoa de poder constituir família livremente como quiser, que duas pessoas do mesmo sexo se possam amar, casar, adotar”, afirmou, apontando como o próximo combate precisamente a despenalização da eutanásia.

Quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal vão ser debatidos e votados, na generalidade, na terça-feira, na Assembleia da República, apresentados por PS, BE, PEV e PAN.

Nas bancadas do PSD e do PS, que no total somam 175 dos 230 deputados, haverá liberdade de voto.

Costa diz que acabou com um mito

O secretário-geral do PS defendeu que os resultados governativos dos últimos dois anos e meio provaram que o seu partido teve razão, acabando com o mito de que só a direita sabe gerir as finanças públicas.

Esta posição foi assumida na parte final do discurso de 42 minutos com que António Costa abriu o 22º Congresso Nacional do PS, em que também se demarcou dos caminhos propostos pelos partidos à sua esquerda.

Na questão da redução da dívida, o líder socialista começou por deixar uma crítica implícita a quem defendia uma renegociação unilateral junto dos credores internacionais, afirmando que o seu Governo se recusou a enfrentar esta questão "com bravatas, mas, antes, com uma gestão rigorosa das finanças públicas".

"Temos o menor défice orçamental desde o início da nossa democracia, começou-se a reduzir a dívida, o que permite baixar os juros, mobilizando dinheiro para onde ele deve ser investido, que é em melhor saúde, educação e melhores serviços públicos em Portugal. Se há algo que nos devemos orgulhar nestes dois anos e meio é que acabámos com o mito de que em Portugal é a direita que sabe governar a economia e as finanças públicas", disse, recebendo uma prolongada salva de palmas.

António Costa contrapôs que "o PS é o partido que melhor governa a economia e as finanças públicas".