António Costa assegurou esta quarta-feira que a sobretaxa do IRS é para começar a ser eliminada já no próximo ano. O primeiro-ministro frisou, esta quarta-feira no parlamento, durante a apresentação do programa do XXI Governo Constitucional, que a ideia não passa por "devolver", mas sim "eliminar" e, sobre esta questão, acusou o anterior Executivo de uma "monumental fraude eleitoral" que tinha como objetivo "enganar os eleitores".

"A partir do próximo ano, a sobretaxa começa mesmo a ser eliminada, porque a questão não é devolver 10, nem 15, nem 16. É eliminá-la."


A garantia do primeiro-ministro confirma, assim, que PS,  BE e PCP estão muito próximos de um consenso sobre esta matéria. O acordo passará por eliminar a sobretaxa já em 2016 para os rendimentos mais baixos e, para os restantes, a ideia será reduzir de forma progressiva até 2017.

O primeiro-ministro defendeu ainda, no hemiciclo, que é do "estrito interesse nacional" que Portugal possa sair do procedimento por défice excessivo e comprometeu-se, nesse objetivo, a não aumentar despesa nem a diminuir receita até ao fim do ano.

"É do estrito interesse nacional que nada aconteça nestes próximos 29 dias que possa perturbar um objetivo que todo o país comunga, que é que o país possa sair do procedimento por défice excessivo. Portanto, este Governo nos próximos 29 dias tudo fará para nem diminuir receita nem aumentar despesa relativamente ao ponto em que estávamos no dia em que tomámos posse."


Palavras que surgiram em resposta ao líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, que o questionou sobre o objetivo de o défice ficar abaixo dos 3% para que Portugal possa deixar de estar sujeito às regras que se aplicam aos países com défice excessivo.

Nuno Magalhães tinha pedido uma resposta de sim ou não à questão sobre o cumprimento da meta do défice, exigindo igualmente que o primeiro-ministro esclarecesse "onde tenciona ir buscar o dinheiro" para compensar medidas que, disse, custarão "pelo menos 2 mil milhões de euros". "Tenciona aumentar impostos, quais?", perguntou.

Na reposta, António Costa, que não deu nem um "sim" nem um "não", sublinhou que o Governo "nada fará para não cumprir os tratados a que está obrigado", apesar de nenhum dos partidos que apoiam o executivo aceitar o tratado orçamental.

"Aquilo que tem por base este entendimento - este acordo, desta posição conjunta, como lhe queiram chamar - é um princípio de enorme transparência. Nós respeitamos a pluralidade da identidade de cada um e convergimos naquilo que consideramos prioritário e essencial para dar resposta ao que consideramos urgente para o país: virar a página da austeridade, permitir mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade."


Desfazer “negociata” nos transportes não terá custos 


E foi também em resposta ao líder da bancada centrista, que Costa afirmou que será possível desfazer a "negociata" da concessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto sem custos, uma vez que os contratos não foram visados pelo Tribunal de Contas.

"Felizmente, a cegueira e o radicalismo foi tanto, a trapalhada foi tanta, que o Tribunal de Contas não visou os contratos e hoje é possível desfazer essa negociata sem que isso custe dinheiro ao Estado nem implique indemnizações que o Estado teria de pagar."


Nuno Magalhães tinha confrontado o primeiro-ministro com a "onde de greves" anunciada pelos sindicatos do setor dos transportes, durante o mês de dezembro.

O chefe do Governo achou "absolutamente extraordinário" que o CDS tenha escolhido esses termos para se referir à questão, quando, de "forma intransigente, teimosa e por puro preconceito ideológico", o anterior governo recusou um entendimento com as autarquias e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto para a gestão dos transportes públicos daquelas cidades.

"Essa teimosia assenta simplesmente num preconceito, o de que a gestão privada é melhor do que a pública, mesmo quando essa gestão privada é assegurada por um empresa pública espanhola a quem o governo entregou parte dos transportes públicos do Porto porque não confia nas autarquias locais."