O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta sexta-feira que a aplicação de sanções a Portugal por incumprimento de metas orçamentais seria “imoral e totalmente fora de tempo” e reiterou que, em 2016, o défice ficará “claramente” abaixo dos 3%.

O chefe do executivo lembrou que a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) “sempre” apontaram o Governo PSD/CDS-PP como “aluno exemplar e modelo”, por aplicar a “cartilha da `troika´" com total respeito e cumprimento, questionando qual “a moralidade” dessas instituições para virem agora aplicar sanções”.

As instituições europeias que executaram o programa de ajustamento com o Governo português, que passaram o tempo a dizer que o Governo português tinha cumprido todos os problemas, que eram mesmo os alunos exemplares da execução, quando finalmente chegam ao fim do programa e constatam que, afinal, em 2015, esse excecional governo excedeu em 0,2% os limites do défice, então agora é que vêm aplicar sanções”, disse no encerramento da conferência “Relançar a Europa – da austeridade ao crescimento”, promovida pelo Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D), no Porto.

António Costa realçou que as sanções seriam “totalmente fora do tempo” porque não se trata da execução orçamental deste ano, mas do resultado da execução orçamental entre 2013 e 2015.

E acrescentou: “tudo o que fizermos hoje já não corrige a execução orçamental de 2015, mal ou boa está feita, nada há agora para corrigir, o que há a fazer é executar com rigor, determinação e firmeza o orçamento para 2016”.

O primeiro-ministro considerou necessário ter “sentido de proporcionalidade” e ter noção de que Portugal sofreu quatro anos “duríssimos de austeridade”.

A aplicação de sanções iria criar uma “enorme perturbação dos mercados” e gerar uma nova crise, depois dos problemas dos refugiados, do terrorismo e do `brexit´, ressalvou.

Por isso, o primeiro-ministro considerou que “não há regra nenhuma” que justifique a aplicação de qualquer sanção pela execução orçamental de 2015 porque Portugal vai “claramente” cumprir o défice abaixo dos 3% este ano.

Se tudo continuar a correr em linha como tem corrido até agora e se não houver perturbações dos mercados que venham a dificultar a execução do orçamento, nós chegaremos ao final deste ano com défice que será não só o mais baixo dos últimos 42 anos, como será ainda abaixo das previsões que a Comissão Europeia faz para Portugal e isso significa uma grande vitória de execução orçamental”, vincou.

Cada dia de execução orçamental desmente a tese de que o Governo PS seja otimista e só confirma que é realista, sustentou António Costa.

A Comissão Europeia vai decidir no início deste mês qual a recomendação que fará ao Conselho da União Europeia sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).