A moção de António Costa, divulgada esta quinta-feira, prevê "plataformas de diálogo" com outras forças políticas e independentes nas próximas eleições autárquicas e coloca como princípio a recandidatura dos atuais presidentes de Câmara e de junta socialista.

Este é um dos pontos programáticos da moção que António Costa levará ao próximo congresso do PS, entre 3 e 5 de junho, na Feira Internacional de Lisboa (FIL).

Intitulada "Cumprir a alternativa, consolidar e esperança", a moção de António Costa demarca-se da opção da anterior direção socialista de António José Seguro, que deixava as estruturas concelhias a responsabilidade pela escolha dos candidatos às presidências de câmaras e de juntas de freguesia.

"O princípio geral será o da recandidatura dos atuais presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia", salienta-se no capítulo da moção dedicado à descentralização e reforço das autonomias regionais.

Tal como afirmou esta quinta-feira António Costa, o PS assume como objetivo nas próximas eleições autárquicas de outubro de 2017 voltar a deter as presidências da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), ou seja, ganhando mais câmaras e freguesias do que qualquer outra força política.

No entanto, a direção de António Costa abre a possibilidade de os socialistas se entenderem com outros partidos (implicitamente com o PCP e Bloco de Esquerda), bem como com cidadãos independentes (caso eventual do Porto, com uma recandidatura de Rui Moreira).

"Poderão também ser estabelecidas plataformas de diálogo com outras forças políticas, cidadãos independentes e movimentos de cidadãos visando a procura das soluções de governação local que melhor sirvam as populações", salienta-se no documento que o líder socialista vai levar a congresso.

Na moção, defende-se que o próximo ciclo autárquico 2017-2021 seja marcado por "uma profunda transformação no modelo de funcionamento da administração pública".

"A nossa ambição é fazer do ano 2017 o ano da descentralização e da reforma democrática do Estado", num capítulo em que também se estabelece como meta eleitoral um novo triunfo do PS nas eleições regionais dos Açores em outubro próximo.

 

O mesmo documento assume um "confronto" com o neoliberalismo, defende a componente parlamentar do regime político e considera que a atual maioria de esquerda já deu provas de solidez.

A moção conserva um afastamento político dos socialistas face ao PSD e CDS-PP e contém referências críticas ao anterior Presidente da República, Cavaco Silva, e (de forma implícita) à atuação do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Neste documento com 34 páginas frisa-se que o PS assume "o confronto com a ideologia neoliberal e a proposta política de um Estado mínimo ou de uma função meramente assistencialista do Estado".

"Hoje a diferenciação entre o PS e a direita não passa apenas pelas políticas sociais, seja ao nível das prestações seja ao nível dos serviços públicos. Passa também, de forma clara e determinante, pela política económica e pela conceção das reformas de que Portugal precisa", refere-se.

Na análise à atual solução de Governo, recusa-se na moção que o modelo subjacente ao acordo de incidência parlamentar com o Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes" seja uma solução frágil.

"A simples existência de acordos escritos confere à atual solução governativa uma solidez e um horizonte de estabilidade bem superior à de qualquer dos governos minoritários que anteriormente existiram na democracia portuguesa - e foram vários."

Na moção, faz-se também uma cerrada defesa da componente parlamentar do sistema de Governo, criticando-se neste capítulo o facto de este modelo constitucional de regime ter sido "frequentemente escamoteado, quer no mito das 'eleições para primeiro-ministro', quer na própria designação - que alguns dizem equívoca - do nosso sistema como sendo um sistema de tipo 'semipresidencialista'".

"Pelo contrário, a componente parlamentar do nosso sistema de Governo é não apenas essencial, mas em larga medida dominante, traduzindo-se não apenas no papel do parlamento na legitimação política e na formação do Governo, mas também no facto de o executivo responder politicamente, e em exclusivo, perante a Assembleia da República, a cuja fiscalização política naturalmente se submete."

Neste ponto, a moção de António Costa contém uma crítica direta a Cavaco Silva.

"O confronto ensaiado pelo anterior Presidente da República com o parlamento acabado de eleger e o falhanço da sua tentativa de impor uma solução governativa de direita, reconhecidamente contrária à vontade da maioria dos portugueses e destituída de apoio parlamentar, evidenciou a força da componente parlamentar."

Na moção, faz-se uma análise à experiência da maioria de esquerda, concluindo-se que "em escassos meses de mandato" já superou uma série de desafios: chumbo da moção de rejeição [PSD e CDS-PP] ao programa do Governo; aprovação do Retificativo de 2015 e do Orçamento para 2016; chumbo pela maioria parlamentar "das moções da direita" contra o Programa de Estabilidade 2016-2020 e Programa Nacional de Reformas; e "confirmação da notação de investimento, com indicação de "outlook" estável, para o 'rating' da República por parte da agência canadiana DBRS".

"Estas provas superadas pelo Governo revelam bem a consistência dos compromissos que unem os partidos da maioria parlamentar e desmentem, de forma categórica, a visão catastrofista dos que punham em causa a solidez da atual solução governativa", sustenta-se.

Além de Cavaco Silva, também o Banco de Portugal merece uma referência crítica pela sua atuação no caso do Novo Banco, fazendo com que a economia portuguesa sofresse "o impacto desfavorável da alteração do perímetro dos ativos do BES (Banco Espírito Santo), o chamado 'banco-mau', penalizando, de forma seletiva, alguns dos investidores em dívida sénior".