A Câmara de Lisboa terminou o ano passado com um passivo de 1.195,6 milhões euros, inferior em 224,5 milhões de euros aos 1.420,1 milhões registados no final de 2013, anunciou o presidente do município.

A redução foi possível, de acordo com Fernando Medina, devido à «conjugação de múltiplos aspetos», como a «forte contenção de custos» com a rubrica de pessoal - na sequência das transferências para as Juntas de Freguesia, durante a reforma administrativa – e com os fornecimentos e serviços externos.

Contribuíram ainda as receitas ao nível dos impostos e taxas, que geraram proveitos de mais 55,9 milhões de euros em relação a 2013 (mais 18,7%), adiantou o presidente da autarquia lisboeta, de maioria socialista.

As receitas do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) tiveram um acréscimo de 51 milhões, enquanto as do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) subiram 7,6 milhões.

Os proveitos ao nível da Derrama aumentaram 4,4 milhões e os do Imposto Único de Circulação diminuíram 2,7 milhões.

Fernando Medina justificou que os resultados superaram a expetativa do município para 2014, nomeadamente no caso do IMI, cujo acréscimo se deve ao perdão fiscal dado pelo Governo aos contribuintes portugueses em 2013 (com repercussões no ano seguinte) e ao facto de o concelho ter crescido para uma área que era de Loures, com a criação da freguesia do Parque das Nações.

Sem considerar os efeitos da extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) e do processo Bragaparques (permuta dos terrenos do Parque Mayer por parte da antiga feira Popular), o passivo da Câmara diminuiria para 1.015,8 milhões em 2014.

Quanto à dívida legal, que delimita o endividamento dos municípios (de acordo com o regime financeiro das autarquias locais), foi de 618,3 milhões no ano passado, menos 24,8 milhões do que os 643,1 milhões de 2013. Excluindo o caso Bragaparques, a dívida legal seria de 521,6 milhões.

Fernando Medina assinalou também o «mínimo histórico de dívida a fornecedores», que passou de 57 dias em dezembro de 2013 para quatro dias em dezembro de 2014, o correspondente a 5,9 milhões de euros.

Isto significa que «uma fatura entra e quatro dias depois, em média, é paga pela Câmara», sublinhou o responsável, admitindo ser “difícil reduzir este valor”.

No que toca às empresas municipais, a Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) terminou o ano com um resultado líquido de 953 mil euros, após rendimentos de 27,901 milhões e gastos de 26,465 milhões.

Os resultados líquidos foram de 694 mil euros na Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC), de 392 mil euros na empresa de Gestão de Bairros Municipais de Lisboa (GEBALIS) e de um milhar de euros na Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).

Quanto às hastas públicas de património feitas pela Câmara durante o ano passado, representaram vendas efetivas de 90 milhões, adiantou Fernando Medina.

De acordo com a lei, os documentos de prestação de contas individuais das autarquias, das entidades intermunicipais e das entidades associativas municipais são apreciados pelos seus órgãos deliberativos durante o mês de abril do ano seguinte àquele a que respeitam.