O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, reivindicou hoje a transferência de competências do Estado para o município em áreas como os transportes, o trânsito, a saúde, a educação e os apoios sociais.

«Não acreditamos só na descentralização para as freguesias, mas também no passo que falta dar, de transferência de competências do Estado para o município», disse hoje o autarca lisboeta, que falava no debate anual sobre o estado da cidade.

Segundo António Costa, o município está hoje em dia «mais disponível, mais capacitado e mais alivado» devido às tarefas que passaram para as juntas.

No que toca a áreas como os transportes, o trânsito, a saúde, a educação e os apoios sociais, o responsável acredita que a Câmara de Lisboa consegue «fazer melhor do que o Estado», por estar mais «próxima das pessoas e dos problemas» e por ter «maior capacidade de gerar sinergias».

O mesmo se aplica às Juntas de Freguesia, no desempenho das «tarefas que foram chamadas a realizar», acrescentou.

Durante o encontro, António Costa fez um balanço sobre o primeiro ano de mandato do atual executivo municipal: «Foi um ano marcado pela concretização da reforma administrativa, pela preparação da segunda fase da reestruturação dos serviços e de um novo modelo de financiamento, menos dependente das receitas do IRS e do IMI, cujas taxas reduzimos, ajustado ao novo paradigma do mercado imobiliário e que garante o indispensável equilíbrio financeiro do município».

O presidente destacou também que, devido ao «equilíbrio financeiro e de antecipação de amortização da dívida», foi possível resolver o contencioso da Bragaparques e proceder à extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).

Segundo autarca socialista, neste ano, a empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa, Gebalis, concedeu reduções de renda num total de 2,4 milhões de euros e foram apoiadas pelo município mais 9% crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo.

Quanto a investimentos futuros, para «reforçar a atratividade global da cidade», António Costa referiu que a autarquia vai estender ao Cais do Sodré e ao Campo das Cebolas a intervenção já efetuada no Terreiro do Paço e na Ribeira das Naus.

A câmara vai ainda concretizar os restantes percursos assistidos de acesso ao Castelo e investir no plano de acessibilidade pedonal, «que adapte a cidade às necessidades dos mais idosos e de todos os que têm mobilidade reduzida», assinalou.

Oposição crítica trabalho desenvolvido por Costa

Mas hoje, a oposição na Assembleia Municipal de Lisboa criticou o trabalho desenvolvido no primeiro ano de mandato do atual executivo camarário, nomeadamente no que respeita às finanças do município e à alienação de património.

Para o deputado do PSD, Sérgio Azevedo, é «necessário que o município encontre formas de captação de receita que não dependam de impostos».

Afirmando que esse é o «grande desafio do município no próximo ano», o social-democrata considerou que «solidez é coisa que [as contas da câmara] não tem».

«A sustentabilidade económica e financeira é estável e equilibrada? Cremos que não», disse.

Pelo CDS-PP, Ferreira de Lemos considerou que a cidade «não está melhor nem pior do que se encontrava há seis anos», mas «podia estar melhor».

O deputado pediu ao executivo moderação fiscal e estabilidade na governação da cidade.

O deputado Silva Santos, do PCP, disse estar impressionado com a pobreza, a justiça social e as desigualdades na cidade.

Referindo-se à questão do património da câmara, disse que os «especuladores imobiliários é que devem estar contentes com a política» de António Costa, referindo-se à alienação de prédios e terrenos levada a cabo pelo executivo.

Habitação condigna acessível a todos, criação de emprego, educação para todos e transportes público de qualidade foi o que defendeu Silva Santos.

Do lado do PEV, Cláudia Madeira criticou a reforma administrativa e a «vocação de mediador imobiliário do presidente da autarquia», lamentando que esteja a «vender ao desbarato o património» da câmara.

O deputado Ricardo Robles, do BE, criticou também as hastas públicas, considerando que a «estratégia de alienação do património municipal é errada».

«Em vez de desbaratar, deveria mobilizar estes edifícios para intervir na política de habitação», defendeu.

José Moreno, do Parque das Nações por Nós (PNPN), centrou as suas críticas no «divórcio muito grande entre a cidade e a freguesia», afirmando que continua votada a um estado de abandono.

Pelo MPT, António Arruda lamentou os grafitis pela cidade e a alienação de património, enquanto os deputados Miguel Santos, do PAN, e Miguel Graça, dos Independentes, consideraram este primeiro ano «globalmente positivo».

António Costa respondeu a estas críticas dizendo: «Se tenho sido assim tão mau, tão mau presidente de câmara, é só uma questão de tempo para se verem livres de mim, aqui ou em qualquer outro sítio».