O primeiro-ministro António Costa apresentou, esta quarta-feira, o programa do XXI Governo Constitucional na Assembleia da República e anunciou que já na próxima semana vai haver uma reunião em concertação social para ser discutido o aumento progressivo do salário mínimo nacional para os 600 euros até ao final da legislatura, uma das bandeiras do programa socialista, apoiado pela esquerda.

"Hoje convoquei para a próxima semana uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social para, entre outras matérias, apreciar a proposta do aumento do salário mínimo nacional para 600 euros ao longo da legislatura."


O chefe do novo Governo de Portugal voltou, esta quarta-feira, a apelar ao diálogo e, tal como tinha feito no dia da tomada de posse, a estender a mão a Pedro Passos Coelho e a Paulo Portas, reiterando que o Executivo socialista, apesar de ter "derrubado um muro de 40 anos", não pretende "abrir uma trincheira de confrontação" e excluir "as restantes bancadas parlamentares" do "diálogo democrático". Prova disso, destacou, é a inclusão de propostas do PAN no programa de Governo. Recados para PSD e CDS, numa altura em que se sabe que a direita decidiu avançar com uma moção de rejeição ao programa de Governo.

“Ao derrubar este muro velho de 40 anos não queremos abrir uma nova trincheira de confrontação que exclua do diálogo democrático as restantes bancadas parlamentares, como prova a inclusão de propostas do PAN com quem contamos.”


Costa até relembrou que este Governo vai precisar do apoio da direita para levar a avante uma das medidas a que se propõe: um programa de investimento em infra-estruturas, a ser apresentado em 2018, e que deverá ser aprovado por 2/3 da Assembleia da República.

"Propomos apresentar à Assembleia da República, em 2018, um programa de investimento em infra-estruturas que aqui possa ser discutido e aprovado por 2/3."


Deixou farpas à direita, recordando o programa Portugal 2020 que, salientou, apoio apenas 15 empresas, para anunciar outra promessa: disponibilizar mais de 100 milhões de euros às empresas até ao final dos primeiros 100 dias de Governo  

"Propomos alterar a situação, tomando medidas de imediato para que no final dos primeiros 100 dias de Governo sejam ultrapassados os 100 milhões de euros em pagamentos efetivos às empresas."


Costa assinalou os três desígnios do programa deste Governo, "crescimento económico", "emprego" e "igualdade", garantindo, para além do investimento nas empresas, o aumento dos rendimentos das famílias, a valorização do papel das políticas públicas e de setores como a Ciência, a Educação e a Cultura.

Já no final do discurso, uma nova mensagem de tranquilidade para a Europa e para os mercados: este será um Governo "responsável", assegurou.

"A União Europeia sabe que encontra neste Governo um parceiro responsável. Este governo não servirá os portugueses contra a Europa, mas com a Europa e não servirá a Europa contra os portugueses, mas anets mobilizando-os para participarem nas mudanças que é preciso concretizar."