São “21 causas” organizadas por "cinco pilares", que vão desde a redução das desigualdades à valorização do território. O programa eleitoral do PS foi apresentado esta quarta-feira e assume como objetivo fundamental a criação de um Estado "forte, inteligente e moderno". A reposição dos mínimos sociais, para combater a pobreza, e uma conta-corrente entre Estado e contribuintes, no domínio da justiça fiscal, são dois dos pontos-chave do guião. Já uma descida da TSU para as empresas só avança quando o financiamento para a medida estiver garantido.

Veja também: Projeto de Programa Eleitoral do PS - versão na íntegra para debate público

O coordenador do Gabinete de Estudos do partido, João Tiago Silveira, sublinhou, durante a apresentação do programa, os três principais desafios do PS para o país: aumentar o rendimento das famílias, resolver o problema de financiamento das empresas e promover o emprego, combatendo a precariedade.

Desafios que se desenham em torno de cinco pilares fundamentais: a valorização das pessoas, a valorização do território, a prioridade à inovação, mais coesão e menos desigualdades e um Portugal Global.

 

Reposição de mínimos sociais


Para combater a pobreza, uma das medidas propostas passa pela reposição dos mínimos sociais: o aumento do abono de família e do abono pré-natal, a introdução de uma majoração para famílias monoparentais beneficiárias desses abonos, a reposição do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos e a reposição das condições de acesso ao rendimento Social de Inserção. 

 

Uma conta-corrente entre Estado e Contribuintes

Outra das bandeiras socialistas é assegurar uma melhor justiça fiscal, propondo que pessoas com um rendimento abaixo de um certo valor e empresas com IRC abaixo de um certo nível possam compensar créditos sobre o Estado com dívidas que tenham ao fisco ou à Segurança Social, através de uma conta-corrente entre o Estado e os contribuintes. O programa não esclarece, contudo, que valores estão aqui em causa.

 

Mais fontes de financiamento para a Segurança Social

Assegurar a estabilidade da Segurança Social, sem sacrificar as pensões futuras é uma das prioridades. Para isso, os socialistas querem levar à Concertação Social uma proposta de diversificação de fontes de financiamento, assente no IRC social, num novo imposto sobre as heranças elevadas e numa taxa contributiva pela rotação excessiva de trabalhadores.

A descida da TSU não é para avançar de imediato, mas apenas quando o financiamento da medida estiver garantido. 

"À medida que se concretizem e consolidem as fontes de financiamento alternativas admite-se que, indexado a essa consolidação, haja uma redução da taxa contributiva para a Segurança Social a cargo das empresas", lê-se no documento.

 

Criar cem unidades de saúde familiar

Defender o Serviço Nacional de Saúde é outra das causas socialistas. Para isso, o partido liderado por António Costa propõe criar cem novas unidades de saúde familiar em quatro anos. “Um médico de família para mais meio milhão de portugueses” é a meta assinalada.
 

Bolsas de habitação acessível

Uma nova política de habitação é outra das ideias, que se deverá materializar através da criação de bolsas de habitação acessível, que mobilizem 10% dos fundos de estabilização financeira da Segurança Social.


Mais qualificação e programa de formação para adultos


Ao nível do ensino, o PS quer um país mais qualificado para se poder afirmar como um país mais “competitivo” na Europa. Dar margem às instituições para realizar projetos de longo prazo, com um financiamento estável num ciclo plurianual, e um novo “programa de educação e formação de adultos”, depois do fim do "Novas Oportunidades", são os pontos essenciais.


Obras públicas sujeitas a aprovação no parlamento


No campo das obras públicas, estas terão de ser aprovadas com maioria de dois terços no parlamento, sendo sujeitas a um ciclo de planeamento. A medida foi anunciada por António Costa durante a apresentação do programa.

"O programa de infraestruturas e de grandes equipamentos deve ser obrigatoriamente aprovado por votação na Assembleia da República mediante uma maioria qualificada de dois terços. Não é possível que grandes decisões em obras públicas possam prescindir do grande consenso político alargado que tem de necessariamente de existir antes de se assumirem compromissos de investimento e execução de obras para várias legislaturas", justificou o líder socialista.


Ou seja, segundo o secretário-geral socialista, as obras públicas que se poderão realizar nos próximos anos "serão aquelas que estão previstas nos instrumentos de planeamento já aprovados". "Mas temos de começar já a abrir um novo ciclo de planeamento para as obras públicas que devem ser lançadas no ciclo de financiamento entre 2020 e 2027. Até 2018, deverão estar planeadas quais as infraestruturas que o país deve investir após 2020. Assim, em 2019 e 2020, poderá fazer-se a negociação europeia, estando-se em condições no final também de 2020 de aproveitar desde a primeira hora os fundos comunitários do próximo ciclo", alegou o líder socialista.

Ainda sobre este domínio, António Costa defendeu o reforço da competência de quadros técnicos do Estado e a existência de uma "obrigatoriedade de audição pública em todo o processo de definição do programa de grandes projetos".

"Todo o debate tem de fazer-se antes da decisão estar tomada", reforçou, antes de defender o restabelecimento em Portugal de um órgão denominado Conselho Superior das Obras Públicas.

O programa também vai prever a obrigatoriedade de existência de auditores do Ministério Público nos ministérios diretamente relacionados com o setor das obras públicas para prevenção da corrupção. Estes auditores terão intervenção obrigatória em todo o processo de negociação e contratação de obras públicas, "de forma a assegurar a intervenção de uma magistratura autónoma qualificada, em todo o processo negocial".

"É necessário reforçar a prevenção da corrupção no setor das obras públicas. Por isso, restabeleceremos a existência nos ministérios fundamentais dos auditores - função exercida por magistrados do Ministério Público."

 

Uma política para a cultura


O projeto defende ainda a "reconstrução dos alicerces de uma política para a cultura". Os socialistas querem lançar um programa de investimento na recuperação do património histórico, visando recuperar a herança histórica em todo o território e favorecer a conversão profissional de trabalhadores da construção civil.

A prioridade nesta área será voltar a ter um ministério, afirmou à agência Lusa a deputada Inês de Medeiros.

"Há o reconhecimento da necessidade de um ministério, com uma estrutura eficaz, com peso no Conselho de Ministros e que apresente uma política transversal."


No que toca à orgânica da cultura, a deputada diz que há alguns "'monstros' que se criaram e que paralisaram" o funcionamento do setor, mas escusou-se a especificar a que organismos se referia.

"Neste momento, o património está asfixiado, há estruturas sem meios. A cultura não é um setor menor, é essencial para a recuperação da economia, tem de estar articulado com outras áreas, com o ensino artístico, com a diplomacia económica."



Um programa para "virar a página"


Na apresentação das propostas, António Costa destacou que este é "um programa para todos os portugueses" que pretende mobilizar o país, "virar a página" e traçar um caminho que se distancie da austeridade.

"É um programa para todos os portugueses, para virar a página da austeridade, relançar a economia e o emprego. Para um Governo que quer um Estado forte, inteligente, moderno e com mais rigor."


A mesma ideia tinha sido sublinhada antes por João Tiago Silveira, que afirmou que "há margem para fazer uma politica diferente" da do Governo PSD/CDS.


Apesar de o programa ser apreciado em Comissão Política do PS, esta quarta-feira, e, no domingo, em Comissão Nacional, poderão ser enviadas propostas e sugestões por militantes e cidadãos independentes até 29 de maio. No período entre 25 e 29 de maio, os socialistas ainda procederão "ao lançamento e votação pelos cidadãos no âmbito do programa participativo".

A aprovação final do programa eleitoral acontecerá nos dias 5 e 6 de junho, durante a Convenção Nacional do PS.

 

Apresentação Programa 20052015vf