O PS mostrou-se esta quarta-feira disponível para um reforço das condições operacionais de combate ao terrorismo e maior proteção de infraestruturas e equipamentos críticos do país, mas advertiu que a lei de política criminal tem de ser cumprida.

Estas posições foram transmitidas pelo líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, e pelo dirigente socialista Jorge Lacão no final de uma reunião na Assembleia da República com os ministros da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e da Presidência, Luís Marques Guedes, sobre medidas de prevenção e combate ao terrorismo.

Ferro Rodrigues defendeu «a construção de um vasto consenso nacional em matéria de luta contra o terrorismo», embora acrescentando que «não bastam propostas demasiadamente gerais e que é necessário cumprir a lei quadro de política criminal».

Neste contexto, Jorge Lacão disse então que o PS alertou o Governo para a situação «incompreensível de a lei de política criminal não estar a ser cumprida» - legislação que visa determinar com regularidade bianual as prioridades da prevenção, combate ao crime e a definição dos meios ao nível da estratégia de segurança interna.

«Estamos perante uma omissão séria no quadro do Estado constitucional que deve ser superada. Aguardamos com expetativa que o Governo pondere.»


Em matéria de combate ao terrorismo, o ex-ministro socialista deixou notas de abertura para colaboração, começando por destacar a importância da «troca e partilha de informações de natureza criminal no âmbito dos serviços e forças de segurança».

«Estamos totalmente disponíveis para apoiar um redobrar das condições operacionais na Unidade Técnica de Coordenação Antiterrorista. Em nome de outras soluções mais eficientes, também queremos que matérias como a Estratégia Nacional de Combate ao Cibercrime seja efetivamente capaz de responder à proteção das nossas instituições públicas e ainda no que respeita à proteção dos equipamentos e infraestruturas críticas do país.»


Segundo o ex-ministro socialista, o PS também está disponível para «uma reavaliação das condições de utilização das Forças Armadas, em cooperação com as forças de segurança, para uma proteção eficiente dos equipamentos e infraestruturas críticas nacionais».

Interrogado sobre a introdução de limites à livre circulação no espaço "Schengen" da União Europeia, o deputado do PS afirmou que nesse ponto o seu partido tem uma questão de princípio.

"Consideramos que a resposta ‘Schengen' tem de continuar a ser preservada. Estamos disponíveis para acompanhar as políticas que, no quadro da União Europeia, possam traduzir-se em medidas que impliquem um maior rigor na partilha de informações no espaço europeu. Temos uma dupla posição, mas coerente entre si: Defesa do princípio da liberdade de circulação; disponibilidade, se for o caso, para encarar medidas que possam conferir maior rigor à partilha de informações", acrescentou.

De acordo com Jorge Lacão, o Governo está a preparar um documento que "dê coerência global à estratégia portuguesa antiterrorista".

"Estamos a colaborar com o Governo para que essa solução seja no sentido de que todos se possam rever", acentuou o deputado do PS.