O jornalista angolano e ativista de Direitos Humanos, Rafael Marques, disse esta terça-feira que as acusações do poder judicial angolano contra o ativista luso-angolano Luaty Beirão são “ridículas” e não passam de um “expediente” do Presidente José Eduardo dos Santos para “reforçar o seu poder pessoal”. Em debate no “Jornal das 8” da TVI com o embaixador português Martins da Cruz, Rafael Marques defendeu que o caso que está a crispar as relações entre Portugal e Angola é uma “fabricação".

“Considero as acusações como ridículas, é um expediente que o Presidente tem estado a usar desde 1979 de tentativas de golpe para reforçar o seu poder pessoal. E desta vez caiu no erro de acusar jovens que, ainda em 2013, em entrevista que deu à SIC, acusou de serem jovens frustrados e hoje são estes mesmos jovens frustrados que acabaram com imagem do Presidente porque ficou visível para o mundo que ele está a prender por lerem livros, por pensarem”, começou por dizer Rafael Marques.


Perante a nota da acusação judicial proferida contra Luaty Beirão, que trazia consigo, Rafael Marques defendeu que algumas das acusações são “fabricadas”. E deu um exemplo.

“Diz-se também aqui [na nota de acusação] que eu próprio [Rafael Marques] daria uma palestra com o tema ‘Como aproveitar a queda do preço do petróleo para derrube da ditadura’. Nunca nenhum jovem me contactou, nunca falei sobre o assunto com ninguém, nem sequer sabia que estes cursos/seminários estavam a ter lugar, de modo que isto é uma fabricação bastante tosca por parte dos órgãos de segurança e do próprio poder judicial”, afirmou.


No mesmo debate, Martins da Cruz contrapôs um outro ponto de vista. O embaixador português reconheceu que há muitas críticas quanto à independência do poder judicial em Angola, mas defendeu que o poder judicial angolano é livre e não é condicionado pelo poder político, como se pretende muitas vezes.

 “Foram cumpridas as leis processuais em Angola, foram respeitados os prazos que estipulam os códigos processuais angolanos. Se o caso cabe na alçada criminal, penal, ou não, isso é o que têm de dizer os tribunais. A justiça até agora cumpriu a missão que lhe era dada ao poder judicial, agora temos que esperar que o tribunal resolva”, sublinhou o embaixador.


Para reforçar que o caso foi posto pela justiça de Angola no plano judicial e não no plano político, Martins da Cruz fez uma comparação com a atuação da justiça em Portugal, citando mesmo o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

“No outro dia o engenheiro José Sócrates comparou o caso dele, em termos de prazos e em termos de acusação, com o caso do Luaty Beirão. E, como se vê, a justiça em Angola foi muito mais rápida que a justiça portuguesa: neste caso, depois de uma prisão larguíssima do ex-primeiro-ministro não foi deduzida nenhuma acusação nem foi marcado o julgamento, coisa que aconteceu em Angola”, realçou.

Para Martins da Cruz é preciso retirar alguma emoção quando se trata de Luaty Beirão e de outros casos semelhantes. O embaixador reiterou que o Presidente angolano não interferiu no poder judicial de um caso que para Rafael Marques peca pelo ridículo das acusações.

Às declarações de Martins da Cruz, o jornalista contrapôs e denunciou a ingerência do Presidente José Eduardo dos Santos junto do Procurador-Geral da República. De resto, como prevê a lei de Angola.
 
“As ordens partem do Presidente da República e, neste caso particular, o Presidente da República fez uma declaração política sobre a preparação do golpe pelos jovens informado pela Procuradoria-Geral da República e pelos seus serviços de segurança, e a partir dali começou o calvário destes jovens. Estes jovens têm sido torturados e o poder judicial, com a sua independência, nunca interveio no sentido de garantir que os seus direitos fossem respeitados”, rematou.