decidir sobre a sua participação ou não neste órgão parlamentar e sobre os tempos de intervenção em plenário





"Foi considerado que esta questão deve ser objeto de debate mais aprofundado na próxima Conferência de Líderes, visto que a regra regimental do artigo 20.º era de molde a permitir apenas a participação dos grupos parlamentares na conferência. Porém, foi entendido que o assunto deve merecer ponderação".









Regimento atribui ao PAN três declarações políticas por sessão legislativa