A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse esta quarta-feira, no parlamento, que a criminalidade participada às forças de segurança registou «a tendência de redução» em 2014.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra adiantou que a criminalidade geral diminuiu seis por cento em 2014 em relação ao ano anterior e que a criminalidade grave e violenta decresceu quatro por cento.

Anabela Rodrigues ressalvou que estes dados de 2014 são provisórios e dizem respeito às áreas territoriais da PSP e da GNR.

A ministra da Administração Interna prometeu também, no parlamento, que «em breve» vai arrancar o processo negocial para discutir os estatutos profissionais da PSP e da GNR.

Aos deputados assegurou que vai começar o processo negocial com os vários parceiros, incluindo os sindicatos da PSP e as associações profissionais da GNR. Diplomas «fundamentais» para as forças de segurança, esperando que se possa encontrar uma «solução satisfatória» e um «consenso».

Os diplomas dos estatutos profissionais da PSP e da GNR requerem «uma visão ponderada», tendo em conta que se trata de corpos especiais, disse, acrescentando que as alterações vão «resultar numa estabilização duradoura, imprescindível para a atuação» das forças de segurança.

A ministra disse também que o trabalho para preparar as alterações aos diplomas está a ser feito «em estreita coordenação entre os vários ministérios», tendo existido ainda reuniões com a direção nacional da PSP e com o comando-geral da GNR.

Para o deputado do PS, Jorge Lação, esta matéria «é um verdadeiro falhanço» deste Governo, uma vez que devia ser tratado no início do mandato.

Na comissão, o secretário de Estado adjunto da ministra Administração Interna, Fernando Alexandre, disse que o efetivo da PSP e da GNR vai estabilizar nos próximos anos nos 44 mil elementos.

                      

Unidade de Combate Antiterrorismo «deve ser repensada»

A ministra afirmou ainda que a Unidade de Combate Antiterrorismo (UCAT) deve ser repensada, tendo em conta as exigências cada vez maiores na prevenção e luta contra o terrorismo.

«Esta unidade deve ser repensada. É necessário dar um enquadramento orgânico mais sólido.»


Sem adiantar mais pormenores, Anabela Rodrigues declarou que «este é um ponto a ser equacionado», uma vez que «a coordenação e partilha de informação é muitíssimo importante na luta e prevenção do terrorismo».

A UCAT, criada em 2003 para a partilha de informações sobre terrorismo, é constituída por todas as forças de segurança e serviços de informações e reúne na Polícia Judiciária, que tem o exclusivo da investigação deste crime.

Na comissão, a ministra disse também que a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo vai ser aprovada brevemente em Conselho de Ministros, mas escusou-se a avançar mais pormenores sobre as alterações legislativas.

«É preciso adaptar a legislação, designadamente a legislação penal, a novos fenómenos», disse Anabela Rodrigues, adiantando que, mais do que alterar a legislação, é necessário reforçar os aspetos operacionais, envolvendo todos os serviços e forças de segurança.

A governante deu também conta aos deputados da reunião informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI) da União Europeia, que decorreu na semana passada em Riga, onde foi feita uma reflexão tendo em vista a necessidade de adaptação da resposta da UE face aos recentes ataques terroristas em território europeu, tendo resultado uma declaração conjunta, subscrita pela ministra portuguesa.

Na terça-feira, o Conselho Superior de Segurança Interna, presidido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, esteve reunido para analisar a proposta de Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e as alterações legislativas que o Governo pretende propor.