A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, defendeu esta quarta-feira, em Paris, que “nenhuma crise económica ou financeira pode servir de justificação para fechar os olhos à corrupção, que prejudica o comércio internacional".

Anabela Pedroso, que participou na conferência ministerial sobre a Convenção Anticorrupção, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sublinhou também "a importância de trazer para esta discussão todas as grandes economias mundiais".

Segundo uma nota à imprensa do Ministério da Justiça (MJ), na conferência, presidida pelo ministro italiano da Justiça, Andrea Orlando, os 41 Estados signatários reafirmaram o compromisso de continuar a aplicar a Convenção, e apelaram "à implementação robusta" da legislação sobre corrupção, nas transações comerciais.

Os países participantes salientaram a necessidade de aplicar, de forma mais rigorosa, a legislação sobre corrupção nas transações comerciais internacionais, incluindo em empresas públicas ou controladas pelo Estado.

Apelaram ainda aos países, que são grandes exportadores, e às empresas, que investem no estrangeiro, para aderirem ao processo de consulta em curso, no sentido de promover uma maior adesão a este instrumento de luta global contra a corrupção.

Em substituição da ministra portuguesa da Justiça, Anabela Pedroso sublinhou a importância de trazer para esta discussão todas as grandes economias mundiais e continuar o processo de adesão ao grupo de trabalho de países como a China, Índia, Indonésia e outros que sejam considerados relevantes para o combate à corrupção nas transações comerciais internacionais, refere a nota do MJ.

Anabela Pedroso referiu ainda que a obtenção de prova da prática destes crimes, sobretudo quando praticados num outro Estado, tem sido uma das grandes barreiras à aplicação da Convenção.

Quanto à prioridade ao reforço dos meios de investigação criminal da polícia e do Ministério Público, Anabela Pedroso reiterou a intenção do governo de aprovar um conjunto de medidas, contando para o efeito com fundos comunitários.

A Convenção da OCDE sobre a luta contra a corrupção de agentes públicos estrangeiros, nas transações comerciais internacionais, foi aprovada em 21 de novembro de 1997 e entrou em vigor em 15 de fevereiro de 1999, representando o culminar dos esforços para a aprovação de um instrumento internacional vinculativo nesta matéria.