Portugal deve tomar posição sobre os abusos sistemáticos de Angola à liberdade de expressão e manifestação. É o que defende a Amnistia Internacional, que apontou esse abusos num relatório da Amnistia Internacional, que foi divulgado esta quarta-feira.

«O mandato do Conselho dos Direitos Humanos da ONU a partir do próximo ano é a oportunidade por excelência para que Portugal se disponibilize para fazer ouvir estas recomendações como aliás tem ouvido. Certamente prestará atenção e dará acolhimento a muita destas propostas e tudo faremos para que estas recomendações ganhem corpo», disse à Lusa Teresa Pina.

A organização difundiu um relatório de 45 páginas, em inglês, e que tem como título «Punishing Dissent: Suppression of Freedom of Association and Assembly in Angola», onde incluiu a denúncia de casos concretos em que as autoridades angolanas atuaram contra manifestações antigovernamentais dirigindo recomendações ao governo do MPLA e ao chefe de Estado José Eduardo dos Santos.

Teresa Pina acrescenta que os factos relacionados com atropelos aos direitos humanos em Angola têm sido abordados pela Amnistia Internacional junto do governo português: «Temos nas últimas semanas perante o Ministério dos Negócios Estrangeiros Português - por ocasião da revisão periódica universal de Angola que ocorreu no dia 30 de outubro no Conselho de Direitos Humanos da ONU - mas também em maio, perante o primeiro-ministro português quando esteve em Portugal o secretário-geral da AI tivemos a possibilidade de exprimir estas preocupações sobre Angola, e outras, porque entendemos que todos os palcos devem ser aproveitados para se falar de direitos humanos».

A investigação da AI é divulgada pouco antes da tomada de posse de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para os próximos dois anos, assim como a de Portugal como país membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir de janeiro, para o próximo triénio.

O documento inclui a denúncia de casos concretos de violência contra manifestações pacíficas, abusos contra a liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como maus tratos e detenções arbitrárias de cidadãos envolvidos em protestos, sobretudo em Luanda, incluindo casos de desaparecimentos e morte.

Portugal ainda não iniciou o mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas segundo Teresa Pina, o país «foi eleito com uma votação expressiva» e por isso, diz esperar que «esteja à altura» de todos os compromissos voluntários que assumiu na candidatura e que estão relacionados com a universalidade dos direitos humanos.

«Significará que (Portugal) estará certamente disposto a fazer-se ouvir em todas as matérias e perante todos os interlocutores esperemos nós também, neste caso, perante Angola».


A AI recomenda a realização de investigações independentes e imparciais sobre os casos relatados no relatório e que as pessoas responsáveis pelos desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais e outras violações da lei devem ser julgadas e punidas em conformidade com o apuramento dos factos.

«Ninguém pode ser morto, torturado ou perseguido – apenas por querer expressar-se de uma forma livre como a própria Constituição angolana prevê»


Para a Amnistia Internacional, o governo angolano deve instruir imediatamente todas as forças de segurança para travarem o recurso excessivo da força durante manifestações e cumprirem nesta matéria a lei internacional que, afirma, tem regras muito claras no que toca às circunstâncias em que pode haver um uso excessivo de força.

Teresa Pina explica também que a AI recomenda a abolição da difamação como um crime e que o Estado angolano dê uma mensagem genérica, internamente e externamente quando se prepara para assumir o cargo de membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Para mesma responsável, este mandato no palco internacional implica por parte de Angola a defesa «sobretudo» em matérias de liberdade de expressão, direito de reunião e de associação e de que quer cumprir todos os tratados regionais de que é parte e de que «inclusivamente quer proteger o direito de os jornalistas documentarem as manifestações sem quaisquer perigos de poderem vir a sofrer represálias».