O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou hoje que, tendo o Governo tomado a decisão política de reverter as concessões nos transportes, "não deveria ficar à espera que o Tribunal de Contas chumbasse os contratos".

João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas à margem da convenção regional da FAUL (Federação da Área Urbana de Lisboa do Partido Socialista), em Rio de Mouro, esclareceu que travou as empresas de transporte de prestarem esclarecimentos ao Tribunal de Contas porque a instituição "colocou um conjunto vastíssimo de perguntas" em razão "daquilo que são os contratos e os procedimentos concursais", acrescentando que "relativamente a muitas dessas perguntas, algumas delas são de extraordinária difícil resposta".

Sobre a decisão de reverter as concessões dos transportes públicos a privados, o ministro do Ambiente, que tutela o setor, confirmou ter dado indicações "às empresas de que não prestassem os esclarecimentos ao Tribunal de contas de todos os processos" para que o Governo tivesse "uma opinião fundamentada sobre o que está em causa".
 

João Pedro Matos Fernandes fez questão de frisar que esta decisão "não acarreta qualquer prejuízo" e que "a reversão não se faz num estalar dos dedos" porque o Ministério tem agora "um processo de apreciação profundo de todas estas matérias", acreditando que estará concluída "num mês ou mês meio".


Para o ministro do Ambiente, "não há aqui nenhuma aflição financeira que decorra desta decisão" e que "naturalmente as empresas de transporte terão de ter, como qualquer entidade público-privada, finanças equilibradas".

O ministro prometeu também, como está no programa de Governo, envolver as autarquias no novo modelo de gestão dos transportes públicos: "As autarquias irão ser seguramente envolvidas no desenhar dos novos modelos de gestão e, no limite, até de modelos societários dessas empresas".

Recorde-se que o novo Governo suspendeu o processo de privatização da Carris, da STCP, e dos metros de Lisboa e do Porto. Só faltava o Tribunal de Contas dar o visto prévio para os contratos de subconcessão. Mas o governo deu ordens às empresas para suspenderem o visto prévio.

O Executivo pediu ainda às empresas toda a documentação que serviu de base aos contratos de subconcessão, assim como um relatório com as instruções recebidas do anterior executivo.

Segundo um ex-gestor público de transportes, citado pelo semanário Expresso, não haverá fundamentos jurídicos para as empresas avançarem com litígios em tribunal.

Mas as empresas, entre as quais a espanhola Alsa, já transmitiram aos embaixadores dos respectivos países em Portugal, uma nota de desagrado por causa da suspensão do negócio.