O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), Jorge Botelho, considerou hoje que as orientações para a reforma do Estado apresentadas pelo Governo são «muito genéricas» e devem ser «amplamente discutidas» antes de serem aplicadas.

O também presidente da Câmara de Tavira disse ser contra qualquer processo de agregação de municípios feito da mesma forma que o das freguesias, que disse ter sido «imposto de cima para baixo».

Quanto à transferência de competências para os municípios já mostrou disponível para discutir essa questão desde que acompanhadas pelas verbas necessárias para isso, e rejeitou o encerramento de mais serviços do Estado, quer sejam na Saúde ou nas Finanças.

«Se for para fazer a mesma coisa que fizeram nas freguesias, eu sou contra. Como sabe, sou contra aquele processo de agregação de freguesias que foi feito à revelia da participação de todos, dos agentes, contra as Assembleias Municipais e contra os próprios municípios. Se for por esse caminho sou contra», afirmou Jorge Botelho.

Jorge Botelho frisou que esta é uma opinião pessoal, porque a AMAL ainda não se reuniu depois da apresentação do documento da reforma do Estado, mas disse acreditar que os autarcas algarvios «não validarão» a ideia contida no documento e que, na área territorial, aponta o objetivo de caminhar para um «processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação».

«O que sou favorável é que todos os temas que estão nestes documentos possam ser discutidos, lançados para a discussão e que, obviamente, também seja respeitada a vontade dos próprios municípios, porque isso é um princípio base da democracia, de autonomia e da afirmação do poder local», defendeu o presidente da AMAL.

No que se refere à transferência de competências do Estado para os municípios, Jorge Botelho disse que a opinião da maioria dos presidentes de Câmara do Algarve é favorável, mas alertou que é necessário elas virem acompanhadas das respetivas verbas, porque «as câmaras, com as dificuldades que estão a passar, não têm condições para suportar e ter mais competências sem terem os meios financeiros».

Outro dos pontos referidos nas orientações para a reforma do Estado passa pela «racionalização e equipamentos do Estado pelo território», que o presidente da AMAL disse rejeitar.

«O que tem acontecido até agora têm sido cortes cegos, de fecha, privatiza e os serviços nas regiões ficam cada vez mais depauperados e fechados e as pessoas ficam sem soluções. Aqui há uma linha contra esta medida do encerramento puro e duro, porque isso não pode continuar a acontecer», afirmou.