O antigo ministro da Economia Álvaro Barreto mostrou-se esta quarta-feira favorável aos negócios de equipamento militar com contrapartidas para o Estado português desde que o cumprimento das mesmas seja seguido e controlado, na comissão de inquérito parlamentar respetiva.

«Sou a favor das contrapartidas e devem ser negociadas com rigor, agora é extraordinariamente difícil obter garantias de que são cumpridas. Mais importante que negociar é seguir e avaliar se elas são executadas», asseverou, esclarecendo nunca ter tido qualquer reunião com o então ministro da Defesa, Paulo Portas, «sobre contrapartidas».

Segundo o ex-ministro de Estado, Atividades Económicas e Trabalho, no curto XVI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Santana Lopes, «a utilização de contrapartidas é positivo, embora seja extremamente complexo negocia-las e fazer com que sejam cumpridas».

A deputada do BE Mariana Mortágua ainda insistiu, citando dois contratos e um relatório, assinados durante o período em que Barreto esteve em funções - 516 milhões de euros para as viaturas blindadas Pandur, 46,5 milhões de euros para torpedos e a eleição do fornecedor das mesmas Pandur pela Comissão Permanente de Avaliação das Contrapartidas -, mas o antigo responsável disse desconhecer qualquer "facto relevante».

«A única participação que tive em algo com contrapartidas foi em fevereiro de 2005 num jantar com uma delegação austríaca, no Palácio da Ajuda, juntamente com o ministro da Defesa e o dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro», declarou, dizendo tratar-se de um mero «jantar formal, com atuação da (cantora de fado) Kátia Guerreiro», após, pela manhã, ter sido assinado o contrato de fornecimento das Pandur.

O executivo de Santana Lopes tomou posse em julho de 2004, em virtude da demissão de Durão Barroso e sua designação como presidente da Comissão Europeia, e cessou funções em março de 2005 (já em gestão), após o presidente da República, Jorge Sampaio, dissolver a Assembleia da República, em dezembro de 2004.

«Entre fins de setembro (data da lei orgânica do governo) e novembro (comunicação da dissolução) não medeia grande tempo, portanto podem ver que não houve um tratamento destes assuntos», disse Álvaro Barreto, adiantando ter delegado esta e outras matérias na sua secretária de Estado, Graça Proença de Carvalho.

Barreto afirmou que «o processo vem todo do anterior Governo e do antecessor (Carlos Tavares)», embora sem ter a certeza de que o mesmo tenha participado na preparação e elaboração dos contratos, juntamente com os responsáveis pela Defesa Nacional.

«No ministério da Economia não passaram (os contratos). Só posso dizer que esses assuntos não foram discutidos pela equipa ministerial - ministro e secretária de Estado. Nunca me apareceu uma dúvida, um pedido de orientação ou uma questão sobre isso», como reporta a Lusa.