O PSD acusa o Governo de "regabofe" e "oportunismo" com lógica eleitoral, por parte do PS e dos partidos mais à esquerda, no que toca às alterações ao Rendimento Social de Inserção (RSI). Por isso, o partido vai apresentar hoje no parlamento uma apreciação ao decreto-lei.

Entendemos que o que está a acontecer é mais uma vez um aproveitamento oportunista da parte do Governo e dos seus parceiros radicais numa lógica eleitoral. (…) Isto é um ‘regabofe’ que já vimos em 2009. Pensávamos que o país se tinha curado deste ‘regabofe’, mas afinal ei-los aí caídos exatamente no centro dos mesmos erros que levaram o país à bancarrota”, disse à Lusa o deputado Adão Silva.

Na sexta-feira passada, foi publicado um decreto-lei em Diário da República (que entra em vigor a 27 de setembro) com as alterações ao regime jurídico do RSI

  • passa apenas a ser exigido a quem requer o subsídio que esteja em situação legal no país, deixando de haver diferença entre os cidadãos nacionais e os estrangeiros, como acontecia até aqui.
  • a renovação anual da prestação passa a ser efetuada mediante “uma avaliação rigorosa da manutenção das condições de atribuição, através de uma verificação oficiosa de rendimentos, deixando de estar dependente de um processo burocrático de apresentação de um requerimento de renovação e restante documentação” por parte dos beneficiários.

Perante isto, a reação do CDS-PP, primeiro, não se fez esperar, com o partido centrista a falar em "balda total" e retrocesso inaceitável. Agora é a vez do PSD: "Nós entendemos que o RSI, que é pago com o dinheiro de nós todos, que contribuímos e pagamos impostos, deve ser uma prestação atribuída com responsabilidade e rigor, e este decreto-lei não dá rigor, nem responsabilidade”, salientou Adão Silva.

O deputado sublinhou que o PSD “não quer que os pobres sejam instrumentalizados, nem que se instrumentalize o dinheiro dos portugueses que pagam impostos para interesses eleitorais mesquinhos e diretos do PS, BE e PCP”.

Por exemplo, quando a renovação do RSI é automática sem se saber se entretanto a família, o indivíduo, aumentou o seu património (…) isto está errado. Pode muito bem acontecer que o RSI seja dado a quem já não precisa, ou não precisa de todo. Por outro lado, tem de haver responsabilidade e rigor no que diz respeito ao património das pessoas”.

Adão Silva sublinhou que "esta prestação é para os mais pobres que queremos ver inseridos na sociedade". "Não podemos permitir que o património das famílias não tenha um limite. Tem de haver um limite porque senão estas pessoas podem estar a usufruir do património e rendimento dos que pagam impostos”.

O deputado disse ainda à Lusa que vai ser marcado um debate no qual o PSD vai apresentar alterações concretos ao decreto-lei do Governo. 

Ontem, o PS acusou os centristas de "preconceito" o BE também os acusou de "insultarem os mais pobres".