O Governo quer retirar os saleiros das mesas dos restaurantes, estender a todos os organismos do Estado as restrições de venda de alimentos nas máquinas automáticas e incentivar as opções pela produção biológica nas compras públicas.

De acordo com a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS), publicada esta sexta-feira em Diário da República, pretende-se também incentivar as empresas do setor agroalimentar a reduzir o tamanho das porções dos alimentos e bebidas pré-embalados.

Entre outras medidas propostas pelo grupo de trabalho criado em 2016 para elaborar esta estratégia estão igualmente a existência de dispensadores de água gratuitos ou a distribuição de água nos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado.

É ainda proposto o alargamento das orientações já existentes para a oferta alimentar em meio escolar e provenientes do Ministério da Educação a todos os níveis de ensino, nomeadamente ao ensino superior, e das orientações para os refeitórios escolares relativas ao sal iodado a outras cantinas/refeitórios, além das escolas.

A EIPAS prevê igualmente que se alarguem as políticas de limitação do volume e oferta dos pacotes de açúcar individuais à totalidade dos agentes económicos responsáveis pela refinação e distribuição do açúcar e que se incentive o setor da restauração a evitar a disponibilização de bebidas açucaradas na modalidade «free refill» (livre enchimento).

“Verifica-se ainda uma significativa disponibilidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, sal adicionado e gorduras. A evidência científica demonstra que o elevado consumo de açúcar está relacionado com a prevalência de doenças crónicas como a obesidade e a diabetes, estando por seu lado o consumo excessivo de sal associado à hipertensão arterial e à doença cerebrovascular”, lê-se no diploma.

No texto hoje publicado em DR, as autoridades sublinham ainda que “os estudos científicos demonstram também que a prevalência destas doenças é muito elevada na população portuguesa, sendo que cerca de 1 em cada 4 portugueses possui hipertensão arterial e 1 em cada 10, diabetes”.

“Atualmente, e em Portugal, os hábitos alimentares inadequados são o fator de risco que mais contribui para o total de anos de vida saudável perdidos pela população portuguesa (15,8%) e um determinante importante da doença crónica, representando mais de 86% da carga de doença no nosso sistema de saúde."

A EIPAS, dividida em quatro eixos principais e que envolve ministérios como o da Saúde, Agricultura, Mar, Administração Interna, Educação, Economia e Finanças, propõe igualmente que nos eventos públicos organizados pelos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado exista obrigatoriamente a oferta de água, fruta e ou produtos hortícolas.

O Governo quer ainda incentivar a adoção de medidas pelos operadores económicos para limitar a publicidade destinada a menores de idade de produtos alimentares com excesso de sal, açúcar, gordura, nomeadamente trans, e energia em eventos em que participem menores, designadamente atividades desportivas, culturais e recreativas.

A estratégia prevê também a construção de um portal de informação sobre o pescado e o seu valor nutricional, com materiais interativos para o sistema de ensino, e propõe o alinhamento das prioridades de financiamento das linhas de investigação nos laboratórios do Estado e agências de financiamento com as prioridades nacionais da área da promoção da alimentação saudável.

No âmbito da alimentação saudável, depois de ter criado novas regras para os alimentos a disponibilizar nas máquinas automáticas de venda nas unidades de saúde e nas escolas, o Governo assinou protocolos com a indústria alimentar para reduzir o tamanho dos pacotes de açúcar, e com os industriais de panificação para reduzir o teor de sal no pão, além de ter aprovado a tributação das bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes.

Na quinta-feira, através de um despacho publicado em DR, o Governo decidiu proibir os salgados, produtos de charcutaria bolos e refrigerantes, entre outros, nas unidades de saúde públicas.