O PS apelou hoje ao PSD e CDS para que viabilizem a comissão de inquérito às aquisições de submarinos e viaturas blindadas, alegando estar em causa a transparência democrática e a «futuridade» do 25 de Abril.

Este repto foi deixado por Alberto Martins, líder da bancada socialista, na abertura das Jornadas Parlamentares do PS, adiantando que o pedido para a constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito às compras de submarinos de veículos militares será concretizado na próxima quarta-feira.

«É um apelo ao PSD e ao CDS, essencialmente. As debilidades e incertezas contratuais que têm verificado nestes dois programas de equipamento [militar] indiciam uma atuação menos cuidada, nalguns casos mesmo dolosa, face à forma como foram utilizados recursos públicos», disse o presidente do Grupo Parlamentar do PS, referindo-se à proposta de constituição de uma comissão de inquérito.

Se o PSD e CDS votarem contra a constituição desta comissão de inquérito, o PS já fez saber que avançará à mesma com a iniciativa, requerendo o seu caráter potestativo (obrigatório).

De acordo com o presidente do Grupo Parlamentar do PS, com o apuramento político sobre o que se passou com a aquisição daqueles equipamentos militares no tempo do executivo PSD/CDS de Durão Barroso, no qual Paulo Portas assumiu a pasta da Defesa Nacional, está em causa a defesa «do Estado de Direito, da transparência, da democracia e da dimensão de futuridade do 25 de Abril de 1974».

Na sua intervenção, o ex-ministro da Justiça do segundo executivo de José Sócrates referiu que na Alemanha, a propósito dos programas de venda de submarinos, foram já condenados dois administradores executivos [da Ferrostaal], tendo ficado demonstrado a existência de pagamentos ilícitos destinados a Portugal.

Máscara para mais austeridade

O líder parlamentar do PS também sustentou que a «nova» proposta formulada pelo Governo para uma reforma do Estado é outra vez «uma máscara» para mais austeridade, avisando, desde já, que não contará com o suporte socialistas.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS traçou um quadro negro sobre os resultados de quase três anos de Governo e demarcou-se da proposta do executivo para um acordo em torno de uma reforma do Estado, alegando que »não passa de mais uma máscara para impor mais austeridade».

«Não contem connosco para isso. Não contem com o PS para mais austeridade», disse, recebendo palmas da plateia, numa intervenção com cerca de 30 minutos que se seguiu a discursos proferidos pelo líder da Federação de Leiria do PS, João Paulo Pedrosa, e pelo presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro.

Na sua intervenção, que antecedeu a do ensaísta Eduardo Lourenço, Alberto Martins citou dados sobre a evolução «negativa» da economia portuguesa referentes à dívida (mais 30 mil milhões de euros), à recessão (queda do Produto Interno Bruto acumulada de seis por cento) e quebra do investimento estrangeiro (cerca de 40 por cento), com consequências na emigração e no aumento do desemprego.

«É um diagnóstico perturbador, mas é um diagnóstico real», declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, antes de se referir indiretamente à ideia do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no sentido de haver um amplo entendimento político em Portugal, designadamente em torno da sustentabilidade do Estado social a médio e longo prazo.

«O Governo ressuscita a ideia de reforma do Estado, mas agora em versão de fim de legislatura. Só que essa ideia mais não é do que uma nova máscara de austeridade para continuar a impor aos portugueses», afirmou.