O líder da bancada parlamentar, socialista, Alberto Martins, reiterou hoje que o PS não aceita integrar a comissão para a Reforma do Estado, desafiando o Governo «a parar com manobras políticas e a apresentar propostas concretas».

PSD e CDS-PP insistiram hoje para que os socialistas integrem a Comissão para a Reforma do Estado, alegando que o secretário-geral dos PS, António José Seguro, manifestou abertura para debater esta matéria no parlamento.

Numa declaração aos jornalistas na sede da federação do PS/Porto, Alberto Martins foi perentório: «O PS desafia o Governo a parar com manobras políticas e a apresentar propostas concretas».

«O PS não aceita integrar essa comissão parlamentar, acha que é inútil. As propostas concretas devem ser apresentadas na Assembleia da República, discutidas no âmbito das comissões que hoje existem», respondeu aos jornalistas.

Interrogado sobre o porquê da insistência dos partidos que formam o Governo de coligação, o líder da bancada parlamentar do PS considera que se trata de «uma manobra política que só tem uma resposta: venham propostas concretas para a Assembleia da República».

«[É] uma comissão inútil, é uma tentativa de instrumentalização, de governamentalização da Assembleia da República. É inútil. Já há comissões que abranjam todas as temáticas da Reforma do Estado», justificou.

O PS entende por isso, pela voz de Alberto Martins, «que o Governo deve apresentar propostas concretas na Assembleia da República, às quais o PS responderá em termos de debate, como tem feito e como está a fazer hoje relativamente ao código do IRC».

«O PS não se furtará, como nunca se furta a nenhum debate. A reforma do Estado precisa sobretudo de propostas concretas e não de mais comissões. (...) Estamos como estivemos sempre disponíveis para o debate», reiterou.

Numa carta hoje dirigida à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e tornada pública, os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, e do CDS-PP, Nuno Magalhães, referem que António José Seguro, em entrevista à TVI, na quinta-feira, afirmou que "o PS não faltará a nenhum debate, nem voltará as costas quando está em causa o interesse nacional", acrescentando que «há hipótese, no parlamento».

Com base nestas afirmações, Luís Montenegro e Nuno Magalhães concluem: «Parece estar assim assegurada a condição imposta pela senhora presidente da Assembleia da República para dar posse à Comissão Eventual para a Reforma do Estado e assim se cumprir a resolução do parlamento».

Nesse sentido, consideram que Assunção Esteves deve pedir ao PS e demais grupos parlamentares a indicação dos respetivos deputados que integrarão aquela comissão, cuja criação foi aprovada em janeiro, através de um projeto de resolução da maioria PSD/CDS-PP que teve os votos contra dos partidos da oposição, que recusaram integrá-la.