O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira rejeitou esta terça-feira um requerimento do deputado do PND/M, Hélder Spínola, no sentido de ser votado o levantamento da imunidade ao presidente do Governo Regional, para responder em processo judicial.

O deputado do PND recordou que o levantamento da imunidade para que Alberto João Jardim fosse, na qualidade de arguido, ouvido por violação da Lei de Eleitoral, não foi votado a 04 de junho de 2013, mas apenas lida uma correspondência sobre o assunto, em que a presidência do Governo Regional informava que Jardim não se disponibilizava para responder em tribunal.

Este pedido de levantamento da imunidade ao presidente do Governo Regional surgiu após uma queixa do PND à Comissão Nacional de Eleições, por alegada violação do princípio do dever de isenção dos titulares de cargos políticos nas campanhas eleitorais através da mistura da função governativa com a da função partidária.

Aproveitando a oportunidade da votação do levantamento de imunidade parlamentar a dois deputados, Hélder Spínola pediu, então, que a Assembleia procedesse hoje à votação referente a Jardim.

O presidente da Assembleia não acedeu ao pedido, com a justificação de que era «um assunto colateral» à ordem de trabalhos.

A assembleia votou o levantamento da imunidade parlamentar aos deputados José Pedro Pereira (independente e ex-deputado do PSD) e José Manuel Coelho, do PTP, requerida pelos tribunais de Santa Cruz e do Funchal para responderem, como arguidos, a factos ocorridos antes de serem deputados.

A sessão plenária foi marcada, ainda, por uma troca de palavras entre os deputados Jaime Filipe Ramos (PSD) e José Pedro Pereira (independente e ex-PSD) depois de este ter sugerido que o deputado Tranquada Gomes (PSD) deixasse de ser «separador entre os dois cangalheiros do PSD».

Na Assembleia, Tranquada Gomes senta-se entre Jaime Filipe Ramos (vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD) e Jaime Ramos (presidente do Grupo Parlamentar do PSD e secretário-geral do partido), filho e pai, respetivamente.

A Assembleia Legislativa discutiu a «produção de biocombustível a partir de algas marinhas com o objetivo de diminuir a dependência do petróleo», num requerimento do PTP, e o projeto de decreto legislativo regional sobre a «elaboração da carta regional das zonas inundáveis», apresentado pelo PCP, como «instrumento para a prevenção de futuras possíveis catástrofes», conta a Lusa.