O ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, apresentou esta terça-feira o documento "Tomar a Bastilha", a sua proposta de revisão Constitucional para Portugal.

A proposta está publicada na página do Facebook "Jardim Presidenciais 2016" onde propõe um mandato de sete anos para o Presidente da República, a extinção do Tribunal Constitucional e uma reorganização administrativa de Portugal.

Questionado sobre o objetivo da publicação com o título "Tomada da Bastilha", Alberto João Jardim lembrou a data histórica que hoje se comemora em França e sublinhou a necessidade de haver uma revisão Constitucional em Portugal.

"O sistema político da Constituição de 1976 está gasto, transformou a democracia, esperança do 25 de abril, num ‘ancien régime’ [Antigo Regime]", escreve Alberto João Jardim na sua página no Facebook, acrescentando que a democracia foi transformada "numa partidocracia subordinada a várias oligarquias, onde impera o poder do dinheiro e não o primado da pessoa humana, nem a soberania do povo".

Em declarações recolhidas pela SIC, no Porto, Alberto João Jardim lamentou que as pessoas que se disponibilizam a ser candidatos a Presidente da República falem "em generalidades e lugares comuns".

"A ideia é que Portugal tem de ser reformado desde a base e a base é a Constituição. É extremamente polémico, muitas coisas que estão lá [no documento ‘Tomada da Bastilha'] são polémicas, vamos obrigar a falar dos assuntos", disse.

Sem assumir uma candidatura a Belém apesar de já ter admitido que avançará caso tenha 10 mil subscritores e apoio financeiro, o antigo presidente do Governo Regional da Madeira disse ainda que "quem não tem o apoio dos partidos e vive numa ilha tem de fazer um pouco de Dom Quixote".

"Gostava que estes assuntos fossem debatidos e que apareça alguém melhor candidato do que eu", acrescentou.


O documento propõe, entre outras coisas, que o "Presidente da República é eleito por sufrágio universal, direto e secreto dos cidadãos portugueses residentes no território nacional, por um período de sete anos, não sendo admitida a sua reeleição para um segundo mandato consecutivo" e que a sua candidatura seja proposta no mínimo por dez mil cidadãos eleitores.

Defende a estruturação de Portugal "em nove Regiões: Minho, Trás-os-Montes, Douro, Beiras, Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira", cada uma com os seus órgãos de governo próprio e dotada de poder legislativo, ficando reservado para o Estado central o exclusivo em matérias de Direitos, Liberdades e Garantias; Política externa; Defesa Nacional e Segurança Interna; regulação dos sistemas financeiro e fiscal; Justiça; Ensino Superior e Sistema Nacional de Segurança Social".

O documento propõe a extinção da Comissão Nacional de Eleições e do Tribunal Constitucional e a anulação da "proibição do referendo em matéria de alteração constitucional, podendo a sua iniciativa resultar de uma decisão do Presidente da República, ou da Assembleia da República ou de vinte mil cidadãos eleitores".

A extinção da Entidade Reguladora da Comunicação Social, a eliminação da proibição de partidos regionais e a proibição do direito à greve na defesa nacional e segurança interna, justiça, saúde e socorrismo, transportes mas "em compensação, estabelecer-lhes níveis salariais e regalias sociais acima da média nacional" são outras medidas preconizadas pelo ex-governante madeirense, de acordo com a Lusa.