O presidente do Parlamento Europeu anunciou hoje, em Estrasburgo, que recebeu do Ministério Público um pedido de levantamento da imunidade da eurodeputada portuguesa Ana Gomes, na sequência de um processo de difamação movido pelo ministro da Defesa.

Na abertura dos trabalhos, Martin Schulz indicou que o Ministério Público português lhe enviou um pedido de levantamento da imunidade parlamentar da eurodeputada socialista e apontou que, de acordo com os regulamentos da assembleia, remete o mesmo para a comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos.

Em causa está um processo movido pelo ministro da Defesa português, José Pedro Aguiar-Branco, que apresentou em janeiro passado uma queixa por difamação contra Ana Gomes, na sequência de declarações desta sobre alegadas ligações entre o escritório de advogados daquele governante e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que «é preciso verificar» eventuais «negócios» entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.

Aguiar-Branco garantiu que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer e, em janeiro, interpôs no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) um processo contra a eurodeputada Ana Gomes, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.

«Há limites que não podem ser ultrapassados e na política como na vida não vale tudo», afirmou, na altura, José Pedro Aguiar-Branco.

Segundo fontes parlamentares, será provavelmente necessário aguardar alguns meses até que a comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu se pronuncie, sendo raro esta aprovar levantamentos de imunidade parlamentar, excetuando em casos de particular gravidade.