José Pedro Aguiar-Branco e Pires de Lima estão entre os ex-ministros cujos rendimentos mais diminuíram com a passagem pelo anterior governo, de acordo com as declarações entregues no Tribunal Constitucional (TC).

Os titulares de cargos políticos estão obrigados a entregar no Tribunal Constitucional as declarações de rendimentos, património e cargos sociais à data de início e de cessação de funções, que devem refletir a evolução patrimonial durante o mandato a que respeita.

Quando iniciou funções como ministro, em 2011, Aguiar-Branco declarou 423 mil euros relativos ao ano anterior, dos quais 73 mil euros de trabalho dependente e 341 mil euros provenientes da distribuição de rendimentos do seu escritório de advogados.

Quando saiu do governo, o ex-ministro da Defesa ganhava 82.323 euros anuais como ministro, a que se somavam 100 mil euros provenientes da distribuição de rendimentos da sociedade de advogados, ou seja, menos 241 mil euros do que em 2010.

Além do seu escritório de advogados, Aguiar-Branco detém quotas em sociedades comerciais de gestão de escritórios e numa empresa de consultadoria e declarou detalhadamente depósitos, PPR, vários títulos e aplicações.

Com uma longa carreira na administração de empresas, o centrista António Pires de Lima entrou para o Governo em 2013 como ministro da Economia. Entregou no TC uma declaração com a descrição pormenorizada do seu património, que incluía 823.364 euros de rendimentos de trabalho dependente, 3200 euros de trabalho independente, 19 mil euros de rendimentos de capitais, uma carteira de títulos e depósitos superiores a 1,6 milhões de euros.

Para exercer funções governativas, Pires de Lima renunciou aos cargos sociais que desempenhava em dez sociedades comerciais. Na mesma altura, deu ordens de venda de todos os títulos que detinha em várias empresas e bancos portugueses.

Na declaração que entregou em 2015, os rendimentos do trabalho dependente eram os de ministro, cerca de 84 mil euros anuais, a que se somaram 24 mil euros de rendimentos de capitais e 22 mil euros de rendimentos prediais, além das contas a prazo e à ordem e títulos em vários bancos e os dois créditos à habitação que já tinha declarado em 2013.

Os bens de Passos, Portas e Maria Luís

Quando iniciou funções, em 2011, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho declarou rendimentos de 119 mil euros provenientes de trabalho dependente, mais três mil euros em rendimentos prediais, assim como dois apartamentos em Massamá, Sintra.

Quatro anos depois, as declarações refletem os rendimentos auferidos como primeiro-ministro, 95.021 euros, mais 5.100 euros de rendimentos prediais.

O agora deputado mantém os dois apartamentos em Massamá e os dois empréstimos à habitação mas já não declarou qualquer veículo.

A ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, atualmente deputada e administradora não executiva da Arrow Global, PLC, entrou para o governo em 2011 como secretária de Estado, com um salário anual de 64.911 euros, menos dos que os 78.557 euros que recebia antes de ser chamada a funções governativas.

Uma moradia em construção em Cascais, um SEAT Alhambra e um crédito à construção de 440 mil euros completam a descrição do património de Maria Luís Albuquerque, que não declarou qualquer conta a prazo, ações ou títulos, tal como não declarou qualquer conta à ordem.

Entre os políticos que passaram a ganhar mais ao exercerem funções no anterior governo, estão o anterior líder do CDS-PP, Paulo Portas que, como vice-primeiro-ministro, recebia 88.686 euros anuais, mais do que os 51 mil euros que auferia antes de entrar para o executivo, em 2011.

O património de Paulo Portas incluía, em 2011, várias contas solidárias totalizando 159 mil euros, valor que aumentou para 247 mil euros em 2014. O carro, um Volkswagen Touareg, é o mesmo que tinha declarado.

Os rendimentos do ex-ministro da Segurança Social, o centrista Pedro Mota Soares, também aumentaram quando entrou para o Governo, ano em que declarou 67 mil euros de rendimentos de trabalho. Em 2014, como ministro, auferiu 82,3 mil euros.

Mota Soares apresentou depósitos a prazo, vários PPR (Plano poupança reforma) e seguros, mantendo a motorizada Vespa que declarou em 2011 e na qual se fez notar na chegada à cerimónia de tomada de posse do XIX Governo.

Ao contrário, a atual líder do CDS-PP e ex-ministra da Agricultura, Assunção Cristas, perdeu salário com a passagem pelo Governo, declarando em 2011 rendimentos de 61 mil euros relativo a trabalho dependente, como professora universitária, mais 32.587 euros de trabalho independente.

Como ministra, Assunção Cristas foi ganhar 82,3 mil euros anuais. Quanto ao património declarado, regista-se a propriedade de um Volvo v70 e a copropriedade da casa de morada de família e de um T0 em Albufeira.

A líder do CDS-PP declarou ao TC em 2011 e em 2014, contas poupança e aplicações financeiras em regime de cotitularidade, apurou a Lusa no documento a que teve acesso. 

De acordo com a atual Lei do Controlo Público da Riqueza dos Titulares dos Cargos Políticos - que deverá ser alterada no âmbito da comissão parlamentar eventual para a transparência no exercício de funções públicas - as declarações devem ser entregues no prazo de 60 dias após e podem ser consultadas por qualquer cidadão.