O ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, afirmou esta terça-feira que a redução de trabalhadores portugueses na base das Lajes anunciada pelos Estados Unidos não cumpre a garantia assumida em 2013 pelo então secretário da Defesa norte-americano. 

«Sobre os números finais após as reduções, que nos foram agora transmitidos - de 170 efetivos norte-americanos e de 380 civis portugueses - assinalámos que ainda não honram a garantia de um rácio de três trabalhadores portugueses por cada militar norte-americano, que foi dada pelo então secretário da Defesa, Leon Panetta, em janeiro de 2013, em Lisboa.»


Os números foram apresentados na Assembleia da República numa audição conjunta pelas comissões parlamentares dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, a propósito do futuro da base das Lajes e não coincidem com o anúncio feito pelas autoridades norte-americanos, no início do ano, quanto à sua intenção de reduzir a presença no Açores.

A 8 de janeiro, o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou a redução de 500 efetivos da base aérea portuguesa nas Lajes. No mesmo dia, o embaixador norte-americano em Lisboa, Robert Sherman, explicou que o objetivo é reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e os civis e militares norte-americanos passarão de 650 para 165.

Na sua intervenção, o chefe da diplomacia enumerou os «pontos de partida da abordagem» ao processo negocial, tendo Portugal alertado os Estados Unidos que as suas intenções em relação à base das Lajes «determinam mudanças que têm de ser cuidadosamente avaliadas, com o objetivo de se determinar da necessidade de se adaptarem os acordos bilaterais», admitindo que, «pelo menos o acordo técnico deverá ser revisto para se adaptar às novas circunstâncias prevalecentes».

A este propósito e em resposta à deputada do PCP Carla Cruz, Rui Machete afirmou que havia duas atitudes a tomar - e que foram equacionadas por si e pelo seu colega da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco.

A primeira postura seria a de considerar que «perante esta alteração, o acordo não interessa e portanto vamos terminá-lo», disse, avisando: «Teria um significado muito mais transcendente, para além das Lajes, e dada a relação fundamental que temos mantido e que continuamos a querer manter com os Estados Unidos, não seria positiva para a nossa política».

O Governo acabou por considerar antes que a relação transatlântica é «fundamental» e, portanto, «há que minimizar estragos que foram efetivamente ocasionados pela atitude do Governo norte-americano», que o executivo considerou «extremamente desagradável».

Nas reivindicações apresentadas junto da administração norte-americana, o Governo português defendeu a possibilidade de «todos os trabalhadores portugueses optarem pela saída por mútuo acordo e de fasear o calendário de saídas, por forma a haver tempo para a formação profissional necessária às adaptações de funções e setores», referiu.

Ainda a nível laboral, Portugal alertou que a redução das comissões de serviço dos militares para um ano «poderá colocar em causa os níveis de formação necessários em alguns dos setores».

Sobre o impacto ambiental decorrente da utilização da base ao longo de cerca de 70 anos, Lisboa «insistirá na necessidade de as autoridades norte-americanas assumirem a sua responsabilidade pela descontaminação» e advoga a continuação do trabalho já iniciado, «quer no que respeita a áreas de contaminação identificadas, quer relativamente às infraestruturas que serão devolvidas ou demolidas, por forma a antecipar problemas futuros». 

Para mitigar os impactos económicos e sociais nos Açores e, em concreto, na ilha Terceira, Portugal quer «trabalhar sobre propostas concretas que visem minimizar os impactos».

Machete admite que a negociação com os Estados Unidos será difícil, mas espera um resultado positivo e  anunciou  que a próxima reunião da comissão bilateral permanente Portugal-Estados Unidos decorrerá entre maio e junho.

Já o ministro da Defesa revelou esta terça-feira ter adiado com seis despachos vários anteprojetos dos Estados Unidos para alterar a sua estrutura de edifícios na base das Lajes, nos Açores, na sequência da redução do seu efetivo.

José Pedro Aguiar-Branco falava durante uma audição conjunta das comissões parlamentares de Negócios Estrangeiros e de Defesa sobre a redução da presença norte-americana nas Lajes (ilha Terceira, Açores), estando acompanhado pelo chefe da diplomacia portuguesa, Rui Machete.

O responsável pela pasta da Defesa adiantou ter decidido pelo adiamento destes anteprojetos, «em seis despachos desde setembro de 2013», para ganhar uma «capacidade negocial acrescida» nas conversações com Washington.
Segundo Aguiar-Branco, esses anteprojetos «aprovados em sede de comissão técnica» visam «adaptar alguns edifícios e demolir outros».

O objetivo do executivo português, acrescentou, será negociar mais tarde uma «solução global para todas as infraestruturas consideradas excedentárias» pelos Estados Unidos.