O ministro da Defesa Nacional reúne-se esta quinta-feira à tarde com os deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, encontro que servirá para abordar a situação dos estaleiros navais e o despedimento dos atuais 609 trabalhadores.

A informação foi confirmada à agência Lusa por fonte do gabinete do ministro José Pedro Aguiar-Branco e pelos deputados dos três partidos - PSD, PS e CDS-PP - que elegeram representantes no distrito de Viana do Castelo, nas últimas legislativas.

Os encontros, solicitados pelo governante, terão lugar separadamente, por partidos, e decorrem no ministério da Defesa Nacional entre as 17:00 e as 18:30.

Antes, pelas 15:00, o ministro reúne-se com a comissão de trabalhadores dos estaleiros, que já apelaram publicamente à «revolta» contra o encerramento daquela unidade e o despedimento de todos os operários.

«Apelamos à revolta de todos os trabalhadores e de toda a população portuguesa contra este crime económico e social, que nada mais é do que um ajuste de contas com a classe trabalhadora», apontou António Costa, porta-voz da comissão de trabalhadores, numa declaração feita à porta dos estaleiros na noite de quarta-feira.

Os 609 trabalhadores dos ENVC vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.

Em causa está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que anunciou a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

«Não vamos permitir que os estaleiros sejam aniquilados, vamos lutar até às últimas consequências para que esta empresa continue a ser um pilar do desenvolvimento social e económico em Viana do Castelo, que sempre o foi e poderá continuar a ser», disse António Costa.

Os estaleiros contam atualmente com 609 trabalhadores e a administração da empresa pública vai avançar com um plano amigável de cessação dos contratos que custará mais de 30 milhões de euros em indemnizações, a assegurar com recursos próprios, públicos, disse a mesma fonte.

Este processo deverá estar concluído até janeiro, altura em que a Martifer, indicou fonte daquele grupo privado português, prevê assumir a subconcessão, que vigorará até 2031.

Por esta subconcessão, segunda a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma «única e exclusivamente», a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.