O Ministério da Educação considerou esta sexta-feira que as declarações do vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acerca dos agrupamentos escolares «revelam um equívoco», pois o processo não exige qualquer parecer dos autarcas, noticia a Lusa.

Fernando Campos declarou à agência Lusa que a ANMP está «indignada» e «estupefacta» com os números apresentados pelo Ministério da Educação sobre a agregação de unidades orgânicas escolares, considerando que tal é «meter o carro à frente dos bois».

O vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara de Boticas afirmou ter ficado surpreendido por o ministério divulgar que do processo de agregação de unidades orgânicas resultam 84 novas unidades, com uma média de 1700 estudantes cada, pois, se a tutela e a associação ainda estão a negociar, «não pode haver resultados».

«As recentes declarações do vice-presidente da ANMP relativas ao processo de agregação de agrupamentos revelam um equívoco», considerou o Ministério da Educação, num e-mail enviado à Lusa.

De acordo com o esclarecimento da tutela, a legislação em vigor «não exige parecer dos municípios nos processos de agregação de unidades orgânicas».

«Os números hoje anunciados são o resultado de um processo concluído e noticiado no início de Julho. As novas Comissões Provisórias Administrativas foram nomeadas e uma parte significativa já foi empossada e encontra-se a trabalhar», adianta a mesma nota, segundo a qual «a proposta de portaria enviada à ANMP nada tem a ver com este processo».

«Este documento visa apenas definir os procedimentos de criação, alteração e extinção de escolas a que se refere o ponto 6 do artigo 6.º do DL 75/2008, que serão aplicados a partir do ano lectivo de 2011/12», conclui.

Contactado pela Lusa, Fernando Campos manteve a sua posição, explicando que terá havido «uma interpretação diferente» por parte do Ministério da Educação e da ANMP sobre a necessidade do parecer.

Segundo a tutela, são criados 28 novos agrupamentos no Centro, 24 em Lisboa e Vale do Tejo, 19 no Norte, 10 no Algarve e três no Alentejo, respeitantes a escolas do pré-escolar ao 12.º ano.

Quanto aos 701 estabelecimentos de ensino a encerrar, 384 (54,7 por cento) situam-se na área administrativa da Direcção Regional de Educação (DRE) do Norte, 155 na DRE do Centro, 119 na zona de Lisboa e Vale do Tejo, 32 no Alentejo e 11 no Algarve.

Nos moldes de um protocolo assinado entre o Governo e a ANPM, o fecho das escolas só podia acontecer desde que fosse assegurada a deslocação dos alunos num tempo adequado.