O PS exigiu que o Governo decida já esta sexta-feira alargar o prazo para candidaturas de pequenos agricultores ao novo regime fiscal, adiantando que se não o fizer imediatamente os socialistas apresentarão na segunda-feira um projeto nesse sentido.

As críticas à atuação política da ministra da Agricultura, Assunção Cristas, foram feitas pelo deputado socialista Miguel Freitas, numa declaração proferida após o debate parlamentar quinzenal com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

«A ministra da Agricultura enganou os agricultores portugueses. Depois de um ano de sucessivos adiamentos para a entrada em vigor do novo regime fiscal para os pequenos agricultores - em que repetidamente disse que estava a trabalhar para simplificar o regime - temos hoje a entrada em vigor de um regime sem que nenhuma medida tenha sido tomada», afirmou o deputado do PS eleito pelo círculo de Faro.

Miguel Freitas acusou depois Assunção Cristas de ter recusado sobre este assunto todas as propostas apresentadas no parlamento, frisando que em maio passado o PS apresentou um conjunto de medidas que pretendia «simplificar o regime declarativo para os pequenos agricultores até dez mil euros».

«A ministra da Agricultura diz agora que vai pedir a derrogação das medidas para os pequenos agricultores, mas o que andou a fazer a senhora ministra ao longo deste último ano? Porque não pediu a derrogação das medidas para os pequenos agricultores no período em que foi pedindo sucessivamente adiamentos sobre a entrada em vigor do novo regime fiscal?», questionou o deputado do PS.

Neste contexto, o PS considerou essencial «alargar o prazo para as candidaturas ao novo regime fiscal» e exigiu que o Governo «tome essa decisão hoje».

«Se o Governo não o fizer, na segunda-feira o PS fará entrar na Assembleia da República um projeto para solicitar o alargamento do prazo para a declaração dos pequenos agricultores», avisou Miguel Freitas.