O PS apresenta, na sexta-feira, um projecto de lei sobre o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, que prevê a criação de um banco de terras, destinado a promover o desenvolvimento agrícola, florestal e pecuário.

«Consideramos que o país precisa de dar um novo valor à terra e, acima de tudo, deve combater aqueles que abandonam o nosso território», firmou aos jornalistas, no Parlamento, o deputado do PS Miguel Freitas.

O deputado socialista explicou que a projecto de lei do PS contempla a criação de um banco de terras agrícolas, que «terá nas organizações de produtores a sua centralidade».

Este banco integrará terras abandonadas nas quais o Estado intervém de forma compulsiva (preservando o direito de propriedade), terras do próprio Estado, as dadas a arrendar voluntariamente por agricultores absentistas e ainda as que são adquiridas pelo Estado no quadro de projectos de emparcelamento.

A iniciativa prevê que o banco de terras seja controlado pela entidade da administração pública responsável pelo regadio e gestão sustentável do território rural, contemplando a possibilidade de descentralização de competências de gestão para entidades locais de direito privado, nomeadamente nos perímetros de rega, nas zonas de intervenção florestal e nos planos integrados agroambientais.

Miguel Freitas disse que o projecto prevê uma «acção compulsiva» para que terras abandonadas venham a integrar o futuro banco. «Consideramos que há matéria danosa em produtores que não utilizam a sua terra e que, mediante determinadas condições, deve haver uma acção do Estado e deve haver uma intervenção para que essas terras que estão abandonadas, particularmente aquelas cujos proprietários se desconhecem, venham a fazer parte desse banco de terras», explicou.

O deputado do PS considerou ainda que este é um assunto que «merece o consenso nacional» e apelou para que todos os partidos «possam conciliar as suas visões sobre esta matéria».