O parlamento vai discutir no dia 7 de janeiro um projeto de lei do PS para alterar o Código Penal de forma a reforçar as medidas de afastamento do agressor em casos de violência conjugal, foi esta quarta-feira agendado em conferência de líderes.

O projeto de lei do PS será discutido na primeira sessão plenária do ano de 2015 da Assembleia da República, conforme informou os jornalistas o porta-voz da conferência de líderes parlamentares, o deputado do PSD Duarte Pacheco.

A iniciativa do grupo parlamentar socialista está a cargo da deputada Elza Pais que considera que esta alteração legal tem por objetivo a prevenção da «mais extrema forma de violência conjugal, que é o homicídio conjugal», no quadro do qual já terão morrido 40 mulheres em Portugal durante 2014, segundo números que a deputada cita.

«É uma medida incisiva para a prevenção e combate aos homicídios conjugais», disse a deputada à Lusa. 

Uma das medidas que constam do projeto é a possibilidade de uma regulação provisória das responsabilidades parentais, já que estes casos prolongam-se nos tribunais por um tempo médio de dois anos.

«Pode trazer mais celeridade à decisão de separação do agressor por parte da mulher», afirmou, referindo que a atribuição provisória de uma pensão de alimentos vai no mesmo sentido, dando mais recursos financeiros à mulher.

Elza Pais defende que estas medidas farão também com que as instâncias judiciais cíveis, penais e de família comuniquem mais eficazmente, cumprindo uma recomendação da Convenção de Istambul, de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

O projeto de lei, que a deputada diz ser «muito dirigido às situações de risco», contempla também, para «reforçar a medida de afastamento do agressor», a obrigatoriedade de comunicação do caso à Segurança Social.

Foi também agendada para o dia 14 de janeiro a discussão de uma iniciativa do PS sobre identidade de género e não discriminação no trabalho.

A conferência de líderes marcou os agendamentos para as duas primeiras semanas do ano, que terminam com um debate quinzenal com o primeiro-ministro, no dia 16 de janeiro.

No dia 9 de janeiro os deputados vão discutir uma proposta de lei do Governo que altera a lei dos compromissos, juntamente com a qual serão discutidas iniciativas do PCP e do BE.

No dia 7 de janeiro é também discutido um projeto de resolução do PSD sobre a variante à estrada nacional 14, a que se juntaram iniciativas do PS e BE sobre o mesmo tema.

O dia 8 de janeiro foi reservado exclusivamente para petições, sobre diversos assuntos, desde o Vale do Tua, a manutenção da calçada portuguesa, o acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico, pela construção do centro de saúde de Odivelas, pela redução imediata do IMI, sobre a dupla tributação do trabalho auferido fora de Portugal, contra o encerramento dos serviços de finanças.

Relativamente a petições, o porta-voz da conferência de líderes transmitiu aos jornalistas que a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, disse aos presidentes dos grupos parlamentares que tem uma «interpretação estrita» acerca do cumprimento das 4 mil assinaturas para que sejam discutidas em plenário, como determina a lei.

PCP e BE defenderam outra posição, considerando que poderiam igualmente ser discutidas em plenário, juntamente com petições que cumprissem as 4 mil assinaturas, outras sobre os mesmos assuntos ou temáticas.

Em causa estão sobretudo matérias como o encerramento de serviços públicos, em que é mais difícil reunir as 4 mil assinaturas em concelhos pequenos.

A conferência de líderes marcou também para o dia 9 de janeiro a discussão de um projeto de resolução do BE pedindo ao Tribunal de Contas uma auditoria aos contratos de emprego e inserção, um projeto de resolução de «Os Verdes» para o acompanhamento médico dos trabalhadores da empresa nacional de urânio e uma apreciação parlamentar acerca da Casa do Douro.

No dia 15 de janeiro é discutida uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores que altera a lei eleitoral local.