O advogado Guilherme Figueiredo admite recorrer aos tribunais para exigir uma segunda volta nas eleições para a Ordem dos Advogados, a disputar entre os dois primeiros classificados no ato que decorreu em 29 de novembro.

«Estou, numa corrida contrarrelógio, a estudar o assunto para ver se é juridicamente possível a segunda volta, um procedimento que os estatutos da OA não contemplam mas que considero que seria muito importante, até para uma maior legitimação dos vencedores», disse Guilherme Figueiredo à agência Lusa.

Em causa está a obrigatoriedade ou não da aplicação da Lei das Associações Públicas, que refere, no ponto 9 do artigo 15, que «em caso de eleição direta do presidente ou bastonário, deve ser observado o regime previsto na Constituição para a eleição do Presidente da República, com as necessárias adaptações».

A questão jurídica em cima da mesa no caso das eleições para a OA é saber se esta lei se sobrepõe aos estatutos da Ordem.

Às eleições para a Ordem concorreram seis advogados, tendo saído vencedora Elina Fraga, com 31% dos votos.

Numa primeira fase, o segundo lugar foi atribuído a Vasco Marques Correia, mas entretanto foi detetado um erro administrativo no Conselho Distrital do Porto que, uma vez corrigido, coloca Guilherme Figueiredo na segunda posição.

«Hoje mesmo deve ser anunciada a correção do erro, que teve a ver, apenas e só, com uma falha de um funcionário na transcrição dos números da ata para uma folha Excel», referiu Guilherme Figueiredo.

Para este advogado, a OA só teria a ganhar se promovesse a realização de uma segunda volta entre os dois primeiros classificados, face à «muito maior legitimação» que daí resultaria para o vencedor.

«Uma coisa é ter um bastonário eleito com 31% dos votos, outra coisa é ter mais de metade», sublinhou, fazendo a analogia com as eleições para a Presidência da República.

Afirmando não ter dúvidas de que sairia vencedor de uma segunda volta, Guilherme Figueiredo garantiu que, no imediato, vai ver se encontra «alguma luz» que permita defender, juridicamente, esse procedimento.

Se a encontrar, admite avançar para os tribunais, nomeadamente através de uma providência cautelar que trave a tomada de posse de Elina Fraga.

A Lusa tentou ouvir o atual bastonário, Marinho Pinto, e Elina Fraga, mas ainda não foi possível.