As eleições autárquicas vão custar 14 milhões de euros, mais três milhões do que custaram as últimas legislativas, esclareceu nesta sexta-feira o secretário de Estado da Administração Interna.

Numa conferência de imprensa para fazer um ponto da situação do processo eleitoral, Filipe Lobo d`Ávila esclareceu que o processo de preparação das autárquicas é dos «mais exigentes dos últimos anos» devido às alterações que decorrem da reforma administrativa.

«Por força destas medidas, [eu disse que] iria custar mais três milhões de euros do que o custo das últimas eleições legislativas, as últimas eleições realizadas em Portugal. O custo das últimas eleições foi de 11 milhões de euros», disse o secretário de Estado considerando que «é um custo considerável», mas inferior ao que foi noticiado.

Quanto à preparação das autárquicas, o governante destacou que «os trabalhos técnicos estão dentro da normalidade e a decorrer no tempo previsto» tendo em vista o normal decorrer das eleições de 29 de setembro.

Lobo d`Ávila realçou que o mapa oficial das freguesias para efeitos das eleições foi publicado a 1 de julho no Diário da República (DR) e a suspensão do recenseamento eleitoral ocorreu a 31 de julho. «Estamos a conseguir cumprir todos os prazos previstos», sublinhou.

O próximo processo eleitoral foi considerado pelo secretário de Estado de «complexidade elevada» e dos «mais exigentes dps realizados nos últimos anos».

Em junho, o MAI notificou 1.100.000 eleitores de freguesias dos distritos de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana do Castelo e os concelhos de Amares e de Barcelos, no distrito de Braga. Em julho foram notificados outros 3.560.000 eleitores e o processo de notificações deve ficar encerrado até à próxima terça-feira.

Estas cartas de notificação explicam as alterações específicas a cada cidadão e atribuem o novo número de eleitor, que genericamente se mantém, embora com o aditamento de uma letra.

Há cidadãos eleitores com morada incompleta nos registos do MAI e, portanto, o ministério decidiu enviar para todas as cerca de 5,5 milhões de moradas registadas nos CTT um e-mail com a informação genérica do que vai mudar com a reorganização administrativa.

Ainda em agosto e em setembro está prevista uma campanha informativa em órgãos de comunicação social e em autocarros, com cartazes e folhetos informativos.

Também está disponível a linha telefónica 808 216 216 para pedidos de esclarecimento junto da DGAI e informações por SMS através do número 3838, para conhecimento do número de eleitor e da freguesia.

A reforma administrativa alterou 2.008 freguesias, que diminuíram das atuais 4.259 para 3.091.

A agregação de freguesias ocorreu em mais de 200 concelhos e alterou os limites de 50 freguesias de 13 concelhos.

Em consequência, foi também modificada a situação eleitoral de 4.855.755 eleitores.

Apenas 46 concelhos não tiveram qualquer alteração de freguesias ou limites territoriais.