A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira por unanimidade um projeto de resolução sobre a Base das Lajes, onde recomenda ao Governo a mobilização de «todos os esforços políticos, diplomático e económicos» para reforçar a «defesa firme dos interesses de Portugal».

«A Assembleia da República exorta o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos da América a procurar uma solução respeitadora do quadro da relação diplomática entre os dois países», lê-se no projeto de resolução conjunto de todas as bancadas parlamentares.

Dando conta da sua «profunda preocupação pelos efeitos negativos» a nível social, económico e ambiental da decisão dos Estados Unidos da América de reduzir efetivos na Base das Lajes, na ilha Terceira, Açores, os deputados recomendam ao Governo que, em articulação com o executivo açoriano, mobilize esforços, mantenha e reforce a defesa dos interesse portugueses, «quer no que se refere às componentes de recursos humanos, infraestruturas e cuidados ambientais, quer na fase de definição e implementação das medidas mitigadoras dos efeitos que essa mesma decisão vier a ter».

Além disso é recomendado ao executivo de maioria PSD/CDS-PP que envie à Assembleia da República relatórios semestrais sobre a evolução das negociações com o Governo dos Estados Unidos da América.

No texto da iniciativa fica ainda estabelecido que o seu teor deverá ser formalmente transmitido à Câmara dos Representantes e ao Senado do Congresso dos Estados Unidos da América.

O diploma conjunto hoje aprovado teve origem em projetos de resolução do PSD/CDS-PP, PS, BE e PCP.

Na quinta-feira, durante a discussão em plenário dos diplomas, as bancadas parlamentares já tinham dado indicação da vontade de chegarem a um consenso sobre o problema da Base das Lajes.

A 08 de janeiro, o então secretário da Defesa dos Estados Unidos, Chuck Hagel, anunciou a redução de 500 efetivos da base aérea portuguesa nas Lajes.

No mesmo dia, o embaixador norte-americano em Lisboa, Robert Sherman, explicou que o objetivo é reduzir gradualmente os trabalhadores portugueses de 900 para 400 pessoas ao longo deste ano e os civis e militares norte-americanos passarão de 650 para 165.

A mudança será concretizada ao longo deste ano e representa para os Estados Unidos uma poupança de 35 milhões de dólares (29,6 milhões de euros) anuais.