O Governo dos Açores "não subscreve" o estudo do grupo de trabalho constituído pelo primeiro-ministro por causa das Lajes, considerando que "desresponsabiliza" o Estado e não prevê apoios ou a negociação de compensações com os EUA.

“O relatório não assume nenhum compromisso por parte do Governo da República para minimizar os efeitos da redução da base das Lajes”, lê-se no parecer do Executivo açoriano, a que a Lusa teve acesso.


O “estudo económico” sobre a ilha Terceira foi enviado no mês passado aos elementos que integram o grupo de trabalho, que tinham até terça-feira para se pronunciar sobre o seu conteúdo, antes de ser entregue ao primeiro-ministro e ao presidente do Governo Regional dos Açores, segundo disse o secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, à Lusa no dia 18 de junho.

Integram o grupo de trabalho cinco secretários de Estado e o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, que assina a “análise” ao documento, segundo a Lusa.

“O Governo dos Açores, tendo apenas sido convidado a participar em duas reuniões do grupo de trabalho, rejeita linearmente as conclusões deste documento e não subscreve este trabalho, assumindo claramente a total discordância com o seu conteúdo”, lê-se no parecer que Sérgio Ávila enviou a Leonardo Mathias.


Segundo o Governo dos Açores, o relatório “não apresenta nenhum programa de apoio nem nenhuma medida ou ação concreta, por parte do Governo da República (…), para mitigar os efeitos económicos e sociais” que terá na ilha Terceira o corte do contingente norte-americano nas Lajes, “incidindo apenas sobre hipóteses genéricas de desenvolvimento económico”.

Além de assumir “uma desresponsabilização financeira total por parte do Governo da República para com os Açores e a ilha Terceira”, o relatório “não assume qualquer compromisso ou intenção” por parte do executivo nacional de assegurar junto dos Estados Unidos da América “qualquer apoio para a ilha Terceira”, ainda segundo a análise do Governo açoriano.

Para o executivo regional, o documento também “desvaloriza deliberadamente” o impacto ambiental na ilha Terceira decorrente da utilização há décadas das Lajes pelos norte-americanos: “Não considera de forma efetiva a importância da descontaminação das áreas já identificadas nem a responsabilização dos EUA neste processo de descontaminação, desvalorizando assim a posição negocial perante os EUA nesta matéria”.

O Governo açoriano diz ainda que o relatório “rejeita qualquer reforço” dos fundos europeus destinados aos Açores até 2020, condenando que não seja atendida a “situação extraordinária” que está em causa.

Os fundos atualmente destinados aos Açores não podem ser considerados “como a fonte de financiamento da mitigação dos efeitos da redução da Base das Lajes”, vinca o Governo Regional.

Nesta apreciação ao documento, o Governo açoriano condena que tenham sido rejeitadas “linearmente todas as propostas” do executivo regional contidas no Plano de Revitalização da Economia da ilha Terceira (PREIT), apresentado publicamente em janeiro.

No PREIT, o Governo dos Açores propõe que o Governo nacional negoceie com os EUA o financiamento de um "programa de apoio estrutural" à ilha Terceira de 167 milhões de euros anuais nos próximos 15 anos, para compensar a saída de militares norte-americanos das Lajes. Desses 167 milhões de euros, 100 milhões seriam destinados a responder à “pegada ambiental” deixada pelos norte-americanos na Terceira.

Ainda no PREIT, os Açores pedem medidas para ser agilizada a utilização civil da aerogare das Lajes, para incentivar os voos comerciais para a Terceira, assim como investimentos no porto da Praia da Vitória.